Durante a 66ª Cúpula do Mercosul, que ocorre na Argentina, o bloco sul-americano anunciou a conclusão das negociações para o estabelecimento de um acordo de livre comércio com o bloco de países europeus denominado EFTA (sigla em inglês para Associação Europeia de Livre-Comércio), conforme noticiado pela colunista Marta Sfredo. O grupo de países europeus é formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O EFTA foi estabelecido em 1960 como área de livre comércio. Considerando os quatro países membros, a população somada é de aproximadamente 15 milhões, mas seus PIBs somam cerca de US$ 1,4 trilhão. Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões e importou US$ 4,1 bilhões em bens do bloco.
Juntos, os mercados de Mercosul e EFTA somam cerca de 290 milhões de consumidores e PIBs de cerca de US$ 4,39 trilhões.
— É um acordo muito significativo para o Brasil e para o Mercosul, que vem na esteira dos acordos de livre comércio com Singapura e com a União Europeia. Apesar do EFTA ser um bloco menor, o acordo aproxima o Brasil de mercados importantes, principalmente Suíça e Noruega, e com um PIB per capita elevado, o que demonstra grande capacidade de investimentos e potencial para fomentar as relações comerciais de forma significativa — afirma o professor de Relações Internacionais da ESPM em São Paulo, Roberto Uebel.
Termos gerais do acordo
O acordo de livre comércio tem uma base ampla, envolvendo comércio de bens, de serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras públicas, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, questões legais e horizontais, incluindo solução de controvérsias.
— Vejo esse acordo como muito positivo, porque além do impacto nas exportações e importações de produtos, também prevê intercâmbio de informações e investimentos em inovação e serviços, áreas que têm em Noruega e Suíça grandes expoentes globais, e agregarão muito para a evolução desses setores no Brasil e no Rio Grande do Sul — observa Rodrigo Velho, Vice-Presidente de Comércio Exterior da Federasul.
Conforme o governo federal, o livre comércio de produtos brasileiros aos mercados do EFTA chegará a quase 99% do valor exportado. Em relação a Islândia e Liechtenstein, todos os produtos brasileiros exportados estarão na lista de livre comércio. Já para Noruega e Suíça, os percentuais são de, respectivamente, 99,8% e 97,7%.
Os países do bloco sul-americano, por exemplo, terão livre-comércio com a Suíça em café torrado, álcool etílico, suco de laranja, fumo não manufaturado, melões, bananas, uvas frescas, amêndoa e manteiga de cacau. Por outro lado, haverá quotas para produtos como milho, carne bovina e vinho.
Os famosos chocolates suíços entrarão no país com quotas, ou seja, só uma fatia das importações do produto será livre de tarifas. Mesmo assim, também deverão chegar mais baratos aos consumidores brasileiros.
— Da mesma forma que os produtos gaúchos chegarão mais competitivos a esses países, os produtos do bloco também estarão mais baratos no Rio Grande do Sul, essa diminuição do preço é um efeito natural desses acordos. Alguns produtos muito comentados desses países, como os pescados da Noruega ou os queijos e chocolates suíços, que têm um valor mais elevado, deverão ficar mais acessíveis ao consumidor gaúcho — destaca Luciano D'Andrea, gerente de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiergs.
Entrada em vigor
As negociações entre Mercosul e EFTA começaram em 2017, com um entendimento inicial sendo alcançado em 2019. A partir do anúncio de quarta-feira, começará a preparação dos textos do acordo para a sua posterior assinatura e ratificação.
Conforme destaca o governo brasileiro, as negociações já estão totalmente concluídas, e a próxima etapa será de revisão legal. O objetivo dos blocos é que a assinatura ocorra ainda em 2025.
Após a assinatura, o acordo será traduzido e encaminhado para os respectivos processos internos de aprovação e ratificação. A entrada em vigor poderá ocorrer de forma bilateral, bastando que ao menos um país de cada bloco conclua seus trâmites internos.
— Como esse é um acordo com menos países, e países menores do que no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia, não deveremos observar complicações nos trâmites finais de ratificação e entrada em vigor deste tratado — reforça Luciano D'Andrea.
Reforço de mercados para os produtos gaúchos
Para o Rio Grande do Sul, o tratado será fundamental para fomentar a relação comercial com os países do bloco europeu.
O comércio entre o Estado e os quatro países europeus somou US$ 129,2 milhões em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Foram US$ 37,9 milhões em exportações gaúchas e US$ 91,3 milhões em importações, ou seja, o Rio Grande do Sul compra mais do que vende para os países do bloco.
Entre janeiro e maio de 2025, a relação comercial do Estado com o EFTA somou US$ 61,1 milhões. Foram US$ 13 milhões em exportações e US$ 48,1 milhões em importações.
— Para o Brasil e para o Rio Grande do Sul, esse acordo também será positivo no sentido de reforçar a relação comercial com países que ainda não tinham essa relação tão desenvolvida. Em um contexto internacional de guerra comercial e imposição de tarifaços, é importante diversificar mercados e não ficar tão dependente dos principais parceiros tradicionais, como Estados Unidos, China e Argentina — destaca Rodrigo Velho.
Conforme destaca a Fiergs, os setores produtivos gaúchos que têm mais potencial de benefício com o acordo são os que produzem couro, tabaco, biodiesel e carne de frango. O setor do couro já é o que mais exporta para o bloco — foram US$ 13,8 milhões em produtos ao longo de 2024.
— Além de reforçar as exportações de produtos gaúchos que já vão a esses mercados, o acordo também tem esse efeito, a partir das facilidades tarifárias, de desbravar esses mercados para produtos aqui do Estado que ainda não são exportados para os países do bloco — reforça o gerente de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiergs.
Incentivo ao desenvolvimento da indústria local
Dos produtos exportados pelos países do EFTA ao Rio Grande do Sul, o principal se refere a adubos e fertilizantes, que contabilizou US$ 42,2 milhões em 2024. O fato ocorre em razão da empresa Yara, gigante do setor, ter sua sede principal na Noruega.
Assim como ocorrerá com os produtos gaúchos exportados, os importados do bloco passarão a entrar de forma mais competitiva no Rio Grande do Sul. Dessa forma, além destes produtos começarem a ficar mais acessíveis ao consumidor gaúcho, essa entrada facilitada de itens estrangeiros também pode desenvolver e incentivar a inovação na indústria local.
— Esse é um outro efeito indireto dessa queda de barreiras, proporcionar um fortalecimento logístico, produtivo e de inovação aqui para a nossa indústria. É uma via de mão dupla, nossos produtos chegarão lá de forma mais competitiva, os do bloco também chegarão aqui de forma mais competitiva, e essa concorrência também poderá melhorar o processo produtivo da nossa indústria — argumenta Rodrigo Velho.
