Apertando o cerco contra a economia brasileira, o governo dos Estados Unidos anunciou uma investigação para apurar práticas comerciais consideradas "desleais". O documento cita uma série de atividades financeiras do Brasil, entre elas o comércio de rua e até o Pix, como forma de apontar falhas na condução da economia nacional (veja abaixo).
A medida é mais uma investida de Donald Trump, após a sinalização do tarifaço de 50% sobre os produtos do Brasil. A investigação tem, como base, a Lei de Comércio de 1974, que dá autoridade para o presidente americano negociar acordos comerciais. A Seção 301 da legislação permite retaliação a práticas consideradas prejudiciais aos negócios dos Estados Unidos.
"Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos", disse, no comunicado, Jamieson Greer, Representante de Comércio dos EUA.
Veja alguns dos alvos da Casa Branca:
Pix na mira
Conforme a publicação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), o sistema de pagamento eletrônico brasileiro, reconhecido pela funcionalidade do Pix, "parece adotar uma série de práticas desleais". A apuração insinua que o sistema parece favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo.
O Pix, desenvolvido pelo Banco Central (BC), começou a funcionar em novembro de 2020. Em 2024, os brasileiros realizaram 63,8 bilhões de operações via Pix, número que superou as 50,8 bilhões de transações somadas de cartões de crédito e débito, boletos, TED, cartão pré-pago e cheques.
Em junho, o BC lançou o Pix automático para o pagamento de despesas fixas, como contas mensais. Já para setembro, está prevista a operação do Pix parcelado, no qual o pagador contrai um crédito para permitir o parcelamento de uma transação, semelhante à modalidade com juro do cartão de crédito parcelado. Esses formatos concorrem com serviços oferecidos por bandeiras de cartões, muitas delas empresas dos EUA.
Comércio de rua
Emblemática no comércio popular, a Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, é citada no documento como uma falha da fiscalização no país.
O local é apontado como polo de venda de produtos falsificados, apesar das ações para coibir as práticas na área.
Disputa no etanol
O documento do USTR acusa a política brasileira de promover um comércio "desequilibrado" no mercado do etanol. Dividindo o posto de maiores produtores mundiais, o Brasil e os EUA representam, juntos, 80% da fabricação do total do combustível.
A argumentação do relatório se baseia na diferença entre as tarifas de exportação aplicadas por ambos os países, sendo a brasileira mais alta.
O escritório norte-americano diz que as taxas aplicadas pelo Brasil prejudicam o comércio bilateral. Também diz que o tratamento recíproco "promovia o desenvolvimento de ambas as indústrias".
Desmatamento
Alvo de críticas no cenário global, o desmatamento ilegal em terras brasileiras também é citado no relatório como alvo de apuração.
Segundo o documento, a prática ocorre "em níveis significativos no Brasil". O texto ainda sugere que mais de um terço de toda a madeira da Amazônia tem origem irregular, seja por exploração indevida ou por extração ilegal.
Redes sociais
A posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar empresas de redes sociais por publicações ilegais feitas por seus usuários não passou ilesa ao relatório. O escritório diz que a medida pode levar à imposição de restrições a manifestações diversas, além de causar prejuízos econômicos às empresas.
Tarifas preferenciais
Os Estados Unidos ainda apontam que o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas a determinados parceiros comerciais. O governo americano não citou quais parceiros seriam esses.
Na avaliação do USTR, a opção brasileira prejudica as exportações norte-americanas.
