O primeiro lote de ressarcimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram descontados indevidamente começa nesta quinta-feira (24). Os depósitos serão feitos para aqueles que aderiram ao acordo até a segunda (21).
O último balanço regional do INSS aponta que, no Rio Grande do Sul, 88,5 mil pessoas estão aptas a optar pelo acordo. Dessas, 31% já aceitaram. São 27,5 mil pessoas que vão começar a receber a devolução a partir de quinta.
Em todo o Brasil, de acordo com o INSS, cerca de 2 milhões de beneficiários podem aceitar o acordo. Fazem parte desse grupo aqueles que contestaram o desconto indevido e não receberam resposta das entidades no período de 15 dias (veja abaixo o passo a passo). Até o momento, 40% do total de beneficiários — 839 mil pessoas — aceitaram o acordo.
Para receber o ressarcimento, não há necessidade de informar dados de contas bancárias, já que os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que é recebido o benefício. Os valores repassados serão integrais, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Contestação
O prazo para contestação dos descontos indevidos vai, pelo menos, até o dia 14 de novembro. A adesão ao acordo ainda continuará disponível depois dessa data. Até esta segunda, 4.537.830 de pessoas manifestaram não reconhecer os descontos realizados.
Tanto a contestação quanto a análise podem ser feitas ou pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Alta procura
Em Porto Alegre, a agência central dos Correios, na Siqueira Campos, registrou movimento alto desde a segunda-feira.
— Entrei no Facebook e deram esta notícia que procurassem os Correios. Eu fui no INSS e não consegui entrar porque o aplicativo está muito acessado e fica fora do ar. Agora estou no Correio para ver se eu resolvo esse problema dos ressarcimentos que eu tenho a receber de cobranças indevidas, mas o pessoal vem em massa aí está muito lotado — contou à reportagem Flavio Ferlauto, 73 anos.
Até o momento, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já buscaram os Correios no Brasil. No Estado, foram atendidas 152 mil pessoas nas agências.
Passo a passo
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha
- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione "Sim" no campo "Aceito receber"
- Clique em "Enviar"
- Aguarde o pagamento
Como funciona o processo de adesão:
- Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios)
- A entidade tem até 15 dias úteis para responder
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo
E se a entidade respondeu?
Nesse caso, os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá:
- Aceitar a justificativa
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica
- Ou declarar que não reconhece a assinatura
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
