Após taxação dos EUA, Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica na noite desta segunda-feira (14). A publicação sairá no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (15).

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia dito que o decreto "está pronto" e que, apesar da decisão ocorrer após o tarifaço de Trump, o documento não cita um país específico:

— O decreto não cita país não, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil — disse o ministro.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras — caso recente dos Estados Unidos, que decidiram sobretaxar os produtos exportados pelo país em 50%.

Tarifaço

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira (9) a aplicação de tarifa de 50% para produtos brasileiros importados ao país. A taxa entrará em vigor a partir de 1º de agosto e é a maior anunciada a países nesta semana.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil quer negociar com os Estados Unidos o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, mas que, se o presidente Donald Trump não recuar, irá responder as taxas:

— O Brasil utilizará a lei da reciprocidade quando necessário. E o Brasil vai tentar, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), com outros países, tentar fazer com que a OMC tome uma posição para saber quem é que está certo ou que está errado. A partir daí, se não houver solução, nós vamos entrar com a reciprocidade já a partir do 1º de agosto, quando ele começa a taxar o Brasil.

Também por cartas publicadas em rede social, ele já havia anunciado taxas para outros 20 países desde segunda-feira (7). Em suas cartas, Trump alerta que punirá qualquer retaliação.

IOF

Costa também disse que o governo "já tem proposta" sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é a íntegra do texto assinado pelo presidente e em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

— O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa — ressaltou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em parte do decreto, como no trecho sobre risco sacado, por exemplo, o ministro disse que o governo não vai negociar sobre IOF e fará defesa do decreto.