O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou nesta terça-feira (24) que os pagamentos dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões devem começar em 24 de julho e seguir em duas datas de agosto.
A declaração foi dada durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, além de integrantes do INSS, conforme o g1.
A reunião foi marcada para que o governo apresentasse um cronograma para a devolução de recursos descontados indevidamente, entre outros esclarecimentos.
Segundo Waller, os pagamentos ocorrerão em lotes a cada 15 dias. O primeiro, com cerca de 1,5 milhão de beneficiários, será pago em 24 de julho. O segundo, em 9 de agosto, e o terceiro, em 24 de agosto. A expectativa é concluir os repasses ainda neste ano.
Ressarcimentos em parcela única e sem prioridades
No dia 18, Waller havia dito que todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios serão ressarcidos no mesmo período, ou seja, não haverá uma lista de prioridades.
— Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. Aqueles que estiverem na mesma situação, na comprovação de serem lesados, serão pagos integralmente, corrigido esse valor, e de uma única vez. A nossa ideia é que a gente faça pagamento o quanto antes — disse Waller em live realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo INSS para tirar dúvidas sobre o ressarcimento.
Também na live, o ministro da AGU, Jorge Messias, disse que o ressarcimento será pago em parcela única.
Entenda
Entre 2019 e 2024, milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram vítimas de descontos indevidos aplicados diretamente em seus benefícios, conforme investigações da Polícia Federal (PF).
Esses valores eram cobrados por associações e entidades de classe que firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, o que lhes permitia, de forma legal, acessar a folha de pagamento dos segurados, segundo as investigações.
No entanto, o que era para ser um mecanismo regulado acabou sendo usado de forma fraudulenta: em muitos casos, os aposentados sequer sabiam que estavam vinculados às entidades, e suas adesões foram feitas com assinaturas falsificadas ou sem consentimento algum.
A fraude foi descoberta pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), após anos de denúncias internas e relatos de beneficiários. De acordo com as investigações, pelo menos 11 entidades associativas estavam envolvidas no esquema, que gerou um prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos. A maior parte desses descontos foi considerada irregular ou completamente ilegal.
Além das associações, a investigação apura o envolvimento de funcionários públicos, diretores do INSS e possíveis casos de corrupção, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. A gravidade do caso levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à renúncia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A operação teve repercussão nacional e envolveu o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em 13 Estados e no Distrito Federal, revelando a amplitude e a organização do esquema.
