As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
— A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo] — disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.
Haddad disse que, por cerca de duas horas, explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8).
O ministro afirmou também que o governo pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes de serem enviados ao Congresso Nacional, conforme o titular da Fazenda.
Em relação às medidas de contenção de despesas, Haddad disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.
Haddad responde declaração de Motta
Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.
— Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? — questionou Haddad.
Ele ainda acrescentou que entende que "o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações".
Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.
Propostas para substituir aumento do IOF:
- Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%
- Elevação de 9% para 15% das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras
- Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%
- O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados
