Depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no final da noite de domingo (8), acordo para reduzir o impacto da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e compensar perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.
O ministro afirmou ainda que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os benefícios tributários que estão fora da Constituição — o que deixaria de fora, por exemplo, o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus —, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.
— Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma medida provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF, medidas de gastos tributários e também de gastos primários — afirmou o ministro.
Segundo Haddad, o novo decreto vai recalibrar a cobrança do IOF, que irá arrecadar cerca de um terço do projeto original, enquanto medida provisória será editada para repor as perdas.
— A medida provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação — disse Haddad.
Quatro medidas anunciadas:
- MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF
- Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original
- Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais
- Nova reunião para discutir redução de gastos primários
A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%, e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas.
Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.
— Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança — afirmou o ministro.
Haddad explicou que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso.
— O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original", afirmou.
O ministro pontuou, contudo, que o acordo ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volte de viagem da França na noite desta segunda-feira (9).
— Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui — disse Haddad.
Nova reunião para gastos primários
Haddad afirmou que haverá medidas para reduzir 10% dos gastos tributários infraconstitucionais, mas não deu detalhes sobre que programas poderão ser atingidos, e que uma nova reunião será marcada, para discutir projetos que possam reduzir os gastos primários.
— A questão do gasto primário, tem muitas medidas que já mandamos para o Congresso. Tem outras que estão em tramitação. Outras que foram consideradas por alguns parlamentares, mas que não falavam em nome do todo. Então combinamos de fazer nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo retorno das bancadas — disse Haddad.
Ao fim do encontro, Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deram declaração à imprensa. Segundo Haddad, a reunião foi "extraordinária" e "histórica".
— Foi uma reunião muito aberta, muito franca, muito produtiva e com um grau de maturidade muito grande para enfrentar os temas que estão colocados— afirmou Haddad.
Motta, por sua vez, falou sobre o incômodo gerado inicialmente pelo decreto do IOF e ressaltou o esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo para construir uma solução.
— O governo todo é ciente que esse decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida e nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. É importante registrar que isso só foi possível graças a esse trabalho que nós fizemos junto ao Ministério da Fazenda e para resolver a situação das contas públicas de 2025 — disse Motta.
— Queremos um futuro promissor, queremos o equilíbrio das contas públicas, diminuir o gasto do Estado brasileiro, mas queremos rever os benefícios e gerir tudo aquilo que for possível — concluiu Alcolumbre.
A discussão sobre alternativas ao aumento do IOF vem em meio à pressão do governo para manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal. A proposta de elevar o imposto havia sido incluída como solução para cobrir uma possível perda de arrecadação provocada pela desoneração da folha de pagamento, mas enfrentou forte resistência do Congresso.
