Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos entre o fim de abril e o início de maio, independente de terem disso autorizados ou não, começarão a receber as devoluções a partir do dia 26 de maio. Nesta primeira etapa, o plano é ressarcir cerca de R$ 292,7 milhões até 6 de junho.
De acordo com o órgão federal, o plano de restituição irá seguir o calendário de pagamentos referente ao ano de 2025, utilizando o Número do Benefício (NB) para organizar os repasses de maneira estruturada.
O ressarcimento a aposentados e pensionistas será creditado na mesma conta bancária em que recebem o benefício mensalmente.
Cronograma
Conforme o cronograma divulgado pela previdência social, na terça-feira (13) cerca de 9 milhões de beneficiários começam a ser informados pelos canais oficiais do INSS. O comunicado irá avisar se foi identificado um desconto associativo no benefício, autorizado ou não.
A partir de quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual estão vinculados os descontos, o período em que foram realizados e qual o valor cobrado. O pensionista deverá informar se autorizou ou não o débito identificado.
Caso o aposentado receba a notificação de que teve um desconto indevido em seu contracheque, ele deverá requerer o ressarcimento diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O governo federal destaca que não será preciso enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado.
Veja como será o processo de ressarcimento
Como será feita a comunicação
Toda a comunicação será feita pela plataforma Meu INSS (aplicativo de celular, navegador web e telefone 135). O INSS não entrará em contato por telefone, SMS ou e-mail.
Quais os canais de informação
No dia seguinte à notificação, os segurados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado. Os canais são: Meu INSS e a central de atendimento 135.
Qual a cobertura do ressarcimento
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. A devolução do valor, no entanto, será feita de forma escalonada.
Como será feito o pagamento
O INSS creditará o valor ressarcido na conta onde o segurado recebe o benefício. Não haverá transação por Pix.
Quando será feita a devolução do dinheiro
A partir do próximo pagamento, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Nessa primeira etapa, serão devolvidos somente os valores descontados entre o fim de abril e o início de maio.
Como será a cobrança
O sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.
Qual será o prazo dado às associações
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
Será preciso entrar na Justiça?
Não. O INSS garante que todos os beneficiários que tiveram descontos indevidos vão receber seu dinheiro de volta.
Caso a entidade não faça a devolução do valor, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com uma ação contra aquela entidade.
Ainda assim, o INSS afirma que não será preciso juntar documento algum. O próprio órgão fará o trâmite todo.
O que motivou o ressarcimento
No fim do mês passado, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação Sem Desconto, que revelou um esquema fraudulento no INSS que descontou cerca de R$ 7,9 bilhões em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A fraude envolveu funcionários, diretores e ao menos 11 entidades associativas, entre associações e sindicatos.
É assinante, mas ainda não recebe as newsletters com assuntos exclusivos? Clique aqui e inscreva-se para ficar sempre bem informado!
