O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 60 dias o prazo para o saque da antecipação da renda mensal de benefícios assistenciais, destinada a beneficiários que vivem em municípios gaúchos afetados pela enchente de maio de 2024.
Com a nova prorrogação, o prazo, que antes terminaria em 31 de março, agora vai até 30 de maio, permitindo aos interessados solicitar o valor disponibilizado.
Aproximadamente 130 mil famílias residentes em cidades gaúchas que decretaram estado de calamidade pública poderão ser contempladas. A medida deve injetar cerca de R$ 161 milhões na economia local.
Quem pode solicitar
Podem solicitar a antecipação da renda mensal quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência, bem como aqueles que recebem renda mensal vitalícia por idade ou incapacidade.
Os valores estão disponíveis para saque na instituição financeira onde o beneficiário ou o representante legal recebe o benefício.
É possível solicitar o valor correspondente a uma mensalidade do benefício vigente na data da calamidade. O valor antecipado será descontado em 36 parcelas fixas, sem incidência de juros ou correção monetária. O desconto da primeira parcela ocorrerá somente 90 dias após o saque.
Ação Civil Pública
A antecipação da renda mensal foi determinada por decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 5027422-13.2024.4.04.7100/RS, direcionada aos beneficiários do benefício assistencial (BPC/Loas) residentes em municípios do gaúchos reconhecidos por portaria do Poder Executivo como estando em estado de calamidade pública em decorrência da enchente de maio de 2024 (Portaria n° 1.802, de 31.05.2024).
* Produção: Leonardo Martins
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