Até o dia 30 de maio, segue aberto o período para o envio da declaração anual do Imposto de Renda. Na entrega, o contribuinte fica sabendo se tem mais imposto a pagar ou se há alguma quantia a ser devolvida, a chamada restituição.
Aguardada por grande parte da população, a restituição é o processo pelo qual o órgão federal devolve ao cidadão os valores pagos a mais durante o ano que passou. Para chegar nesse número, a Receita Federal faz uma análise de todos os ganhos e compara com os impostos recolhidos do contribuinte em 2024.
O que é a restituição
O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a rendas e proventos do cidadão. Ao longo dos meses, é recolhido de forma antecipada, diretamente da fonte pagadora, em salários, aluguéis e investimentos, por exemplo.
Uma vez por ano, é necessário "acertar as contas com o leão", ou seja, demonstrar e comprovar à Receita Federal esses ganhos, o que pode levar a um reconhecimento de que o contribuinte pagou mais ou menos imposto do que deveria durante o período.
Se, ao preencher a declaração, o resultado for de que o cidadão pagou mais imposto, ele receberá o valor excedente de imposto pago ao longo do ano.
Como a Receita Federal faz o cálculo
O cálculo da restituição é feito a partir da renda anual do contribuinte. De acordo com a Receita Federal, a base de cálculo é composta pela soma dos rendimentos durante o ano que passou, descontadas as despesas dedutíveis, como gastos com saúde, previdência e educação, por exemplo.
— O contribuinte tem direito a deduções para calcular o Imposto de Renda anual. Ele pode deduzir dependentes, despesas com instrução, contribuições com a previdência. Esses valores podem ser descontados de tudo o que ele recebeu, o que vai dar a base de cálculo para o Imposto de Renda. Então, varia de pessoa para pessoa. Se o contribuinte tiver três filhos será um cálculo, se ele tiver dois será outro — destaca Altemir Linhares, superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal.
Conforme o contribuinte vai preenchendo a sua declaração, o próprio sistema faz um somatório dos rendimentos de forma automática. Identificado esse valor, é incidida uma alíquota sobre o montante. A faixa de tributação vai de 7,5% a 27,5%.
Na sequência, a Receita avalia as despesas declaradas e o quanto já foi pago de imposto no anterior. Se o número foi maior do que o imposto devido, o contribuinte tem direito à restituição. Caso o valor seja menor, ele terá mais tributo a pagar.
O empresário contábil Juliano Galvan Debiasi, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Serra Gaúcha (Sescon-Serra Gaúcha), explica que o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, a quantia não sofrerá atualizações, independentemente da data em que for recebida.
O que é dedutível do IR?
As despesas dedutíveis representam o valor do que pode ser reduzido dos rendimentos, diminuindo, então, a base de cálculo e o imposto que deve ser pago. De acordo com a Receita Federal, a lei aponta que gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa são despesas dedutíveis, cada uma limitada a regras específicas.
Calendário de restituição do IR 2025
O pagamento das restituições é dividido em cinco lotes, de acordo com os grupos prioritários. Este ano, a Receita Federal estabeleceu as seguintes datas para a quitação do tributo:
- Primeiro lote: 30 de maio de 2025
- Segundo lote: 30 de junho de 2025
- Terceiro lote: 31 de julho de 2025
- Quarto lote: 29 de agosto de 2025
- Quinto e último lote: 30 de setembro de 2025
A Receita Federal aponta que já recebeu mais de 25,1 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025. Dessas, cerca de 68,7% possuem imposto a restituir. Em 2024, 22,6 milhões de pessoas receberam um valor médio R$ 1.482.
Quem tem prioridade nos lotes
Mensalmente, a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para quitar as restituições e cria lotes bancários. São incluídas de forma prioritária nesses pagamentos as pessoas:
- acima de 80 anos
- acima de 60 anos, com deficiência ou doença grave
- cuja maior fonte de renda seja o magistério
- que fizeram a pré-preenchida e indicaram o Pix para restituição
- que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição
- demais contribuintes
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade. Para quem ainda não enviou a declaração, faz parte dos grupos prioritários e deseja tentar receber ainda no primeiro lote, a indicação é que a declaração seja feita o quanto antes.
Como a restituição é quitada
Os valores serão pagos conforme a escolha no momento da declaração, podendo ser feita diretamente na conta bancária de titularidade do contribuinte ou por meio de um Pix. É obrigatório que a chave seja o número do CPF.
A orientações dos especialistas é que se tenha muita atenção ao preencher os dados para evitar possíveis atrasos na restituição.
Como consultar a restituição do IR?
O imposto a ser restituído é informado assim que a declaração anual do Imposto de Renda é preenchida. Ou seja, o valor aparece de forma automática no fim do documento.
Para acompanhar o processamento da declaração e ter informações mais detalhadas, o contribuinte pode acessar os canais oficiais da Receita Federal, como site e aplicativo.
Quem cai na malha fina recebe restituição?
O contribuinte que tiver imposto a ser restituído e por ventura cair na malha fina, só irá receber o pagamento da Receita Federal se vier a corrigir a inconsistência identificada na declaração anual.
— Enquanto o contribuinte estiver com pendências na sua declaração, seja por informações incorretas ou falta de comprovação documental, ele não vai ter direito à restituição — pontua o empresário contábil Juliano Debiasi.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025
Para a declaração de IRPF, deve ser considerada a soma de rendimentos tributáveis (todos os valores recebidos) ao longo de 2024, incluindo 13º salário e outras quantias, como aluguel e venda de bens, por exemplo.
Nem todo brasileiro precisa fazer a declaração do IRPF. Em 2025, devem declarar:
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano
- Contribuintes que tiveram ganho de capital com vendas de bens ou direitos
- Contribuintes que tinham posse ou propriedade de bens ou direitos em valor acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024
- Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto
- Contribuintes que tiveram receita proveniente de atividade rural em valor acima de R$ 169.440,00
- Inclui obrigatoriedade para quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024)
- Contribuintes que auferiram rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos (Lei nº 14.754/2023)
- Quem passou a morar no Brasil em 2024
Quem está isento de pagar Imposto de Renda
A Receita ajustou no ano passado a tabela de IRPF que servirá de base para a declaração deste ano. Por essa tabela, o teto de isenção passou para R$ 2.259,20 mensais.
No entanto, para alcançar quem ganhava dois salários mínimos no ano passado, o governo passou a usar um desconto automático simplificado, de R$ 564. Assim, na prática, quem ganhava até R$ 2.824,00 mensais deixou de pagar IR.
Pessoas que são isentas do Imposto de Renda podem ter tributo a ser restituído?
Sim. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que, embora desobrigado da entrega da declaração, desejar obter a restituição do imposto de renda retido na fonte durante o ano-calendário, deverá fazê-lo por meio da entrega da declaração.
— O conceito de obrigação é a Receita Federal que imputa, mas o contribuinte é livre. Mesmo não obrigado, ele tem direito a poder fazer a sua declaração — destaca Debiasi.
Quando termina o prazo para entrega do IR
O prazo final para entrega do IR termina em 30 de maio. Quem perder a data, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
*Produção: Carolina Dill
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