O governo federal vai bloquear R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano e aumentar as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio conjunto foi feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento nesta quinta-feira (22).
O aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) incidirá sobre operações de crédito, previdência privada e câmbio. A medida será implementada por decreto presidencial que será publicado ainda nesta quinta-feira (22), entrando em vigor nesta sexta-feira. A meta do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
As medidas constam no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.
De acordo com o governo, a limitação dos recursos será feita nas despesas discricionárias dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios, no valor de R$ 10,6 bilhões. São gastos que envolvem investimentos e custeio da máquina pública, o que inclui serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
— O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa (o BPC) que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição — justificou Haddad.
Há ainda a previsão de contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.
— Esses (cerca de) R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação — explicou.
O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia.
— A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente — comentou Haddad.
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado no dia 30.
Limite de gastos
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal – que prevê crescimento das despesas até 2,5% acima da inflação para este ano –, e também para cumprir a meta fiscal.
Bloqueio e contingenciamento
O governo anunciou o bloqueio de R$ 10,6 bilhões de recursos do orçamento e o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Apesar de semelhantes, tecnicamente há diferenças entre as medidas. Confira:
Bloqueio de recursos do orçamento
É realizado para cumprir o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê que esses gastos só podem crescer até o testo de 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
Contingenciamento
É a medida temporária imposta para cumprir a meta anual de resultado primário – saldo entre as receitas e despesas primárias do governo (como salários de servidores, investimentos em infraestrutura e outras despesas correntes), excluindo os custos com juros da dívida pública.
A meta estabelecida para 2025 é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 28,8 bilhões, para cima ou para baixo.
Detalhes do IOF
As novas regras do IOF incluem:
- Alíquota de 0,95% na contratação de crédito para empresas, exceto para aquelas do Simples Nacional, que continuarão com a alíquota de 0,38%.
- Para operações com cartões internacionais e remessas ao exterior, a alíquota passará a ser de 3,5%.
- Haverá uma taxa de 5% para planos de VGBL ou previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil.
