Devido ao bloqueio anunciado na quinta-feira (8), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão mais contratar novos empréstimos consignados com desconto automático em folha. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga um esquema de fraudes em descontos associativos ilegais nos benefícios previdenciários.
A decisão surge após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema envolvendo associações de aposentados, corretores e o uso indevido de dados pessoais, com um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O caso resultou no afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Mas afinal, o que isso muda na vida dos aposentados e pensionistas? Abaixo, Zero Hora explica, com o apoio de especialistas.
O que muda com a nova decisão?
A partir de agora, não serão permitidos novos descontos automáticos em folha de pagamento para operações de empréstimo consignado. Ou seja, se você está pensando em contratar um novo empréstimo com desconto direto no seu benefício, este processo está temporariamente suspenso pelo INSS.
— A partir de 8 de maio de 2025, todos os benefícios previdenciários foram bloqueados para novos descontos de empréstimos consignados. Isso significa que nenhum novo contrato de crédito poderá ser automaticamente descontado da folha de pagamento do beneficiário — explica Sandro Wainstein, advogado especialista em Gestão de Riscos.
Ele explica ainda que, para que um novo empréstimo seja efetivado, o próprio segurado deverá realizar o desbloqueio por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
Ainda é possível contratar um consignado?
Sim, a contratação do empréstimo ainda é possível — mas sem o desconto automático em folha. Isso muda a lógica da operação e exige mais atenção do aposentado.
— Agora, a modalidade deve respeitar outras formas de pagamento, como débito em conta, e exigirá mais cuidado do aposentado, já que não haverá retenção direta do valor no benefício. Isso muda bastante a dinâmica e a segurança da operação — afirma o advogado Ubiratãn Dias da Silva, especialista em Direito Previdenciário.
Em coletiva de imprensa, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicou que, a partir do ato publicado na quinta-feira, todo novo empréstimo consignado de pensionistas e aposentados exigirá reconhecimento facial para validar a operação.
— Essa medida visa aumentar a segurança e dificultar fraudes, especialmente após os últimos escândalos envolvendo uso indevido de dados dos segurados — pontua Wainstein.
E quem já tem empréstimos consignados em andamento?
Segundo ambos os especialistas, os aposentados e pensionistas que já têm contratos de consignado não precisam se preocupar.
— Fique tranquilo. Se você já possui um empréstimo com desconto em folha, nada muda neste momento. Os descontos continuam normalmente, e não há risco de cancelamento dos contratos já firmados — assegura Silva.
Wainstein complementa:
— Os contratos já existentes não serão afetados. Os descontos continuarão sendo realizados normalmente nas folhas de pagamento dos beneficiários, conforme os termos acordados anteriormente.
O que o segurado deve fazer agora?
A recomendação dos especialistas é cautela, informação e acompanhamento dos canais oficiais do INSS. Wainstein recomenda um passo a passo prático:
- Verificar a real necessidade de novo crédito
- Utilizar o aplicativo Meu INSS para acompanhar o benefício e realizar desbloqueios, se necessário
- Ficar atento às comunicações oficiais do INSS sobre futuras atualizações ou medidas de ressarcimento
- Denunciar irregularidades, caso identifique descontos não autorizados no benefício
Como consultar possíveis descontos indevidos
Para verificar se houve descontos indevidos na sua conta, consulte o extrato do INSS no site da instituição ou no aplicativo Meu INSS. Nesse campo, você conseguirá ver os descontos realizados e analisar se existe algum suspeito ou irregular. O extrato lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Entre no aplicativo ou no site Meu INSS e siga os seguintes passos:
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
- Em seguida, clique sobre o número do benefício
- Acesse o extrato, onde será informado o valor do benefício e os descontos realizados na conta
- Verifique cada um dos descontos de mensalidades associativas e verifique se existem irregularidades ou movimentações suspeitas.
Como abrir uma reclamação
- Caso encontre algo irregular, a recomendação do INSS é abrir uma reclamação na ouvidoria do órgão. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS
- Outra opção para prosseguir com a reclamação é procurar a plataforma Fala.br, da Controladoria-Geral da União (CGU), que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais
- Você também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor, porque a entidade que fez os descontos indevidos pode ser suspensa e até ter o contrato com o INSS rescindido em caso de irregularidade e grande volume de queixas.
Como excluir os descontos indevidos
Caso você encontre descontos indevidos, peça a exclusão da cobrança. Esse pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo do Meu INSS via opção “excluir mensalidade associativa”. Siga o passo a passo abaixo:
Como bloquear a mensalidade
Além de excluir, você pode também suspender os descontos indevidos, evitando descontos de mensalidade.
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Faça o login com CPF e a senha do Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, onde há uma lupa, digite "bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
- Na lista que aparece em seguida, clique no nome do serviço ou do benefício
- Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções para finalizar o processo.
Como pedir ressarcimento
- Após os passos para excluir e suspender novos descontos indevidos, você pode também pode tentar a devolução do dinheiro retirado sem autorização. No entanto, esse processo costuma ser mais complicado
- O primeiro passo para tentar o ressarcimento é ligar para o telefone 0800 da entidade que realizou o desconto. O número aparece no holerite (espécie de documento que mostra o recibo da cobrança)
- Você também pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando a retirada supostamente indevida. Nessa opção, o INSS entra em contato com a entidade e verifica se o desconto em folha foi regular. Caso contrário, determina a devolução dos valores
- Também é possível abrir uma ocorrência na Ouvidoria do INSS para solicitar o ressarcimento.
- Você deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do INSS (agendando horário). Reúna todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários e, se possível, boletim de ocorrência
- Você pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135
* Produção: Leonardo Martins
É assinante, mas ainda não recebe as newsletters com assuntos exclusivos? Clique aqui e inscreva-se para ficar sempre bem informado!
