A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), regime de urgência de um projeto de lei que impede descontos ilegais nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto começará a ser analisado na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta.
A proposta deve reunir diversos textos protocolados na Casa nas últimas semanas, que têm em comum o objetivo de impedir que os descontos aconteçam.
Operação expôs desconto irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas
No dia 23 de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Sem Desconto, que investiga o desconto irregular de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A ação aconteceu em 34 municípios de 13 Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, e no Distrito Federal.
Muitas vítimas relataram não ter autorizado as cobranças, prática proibida por lei. As suspeitas envolvem R$ 7,99 bilhões em descontos realizados entre 2019 e 2024.
O caso provocou mudanças no alto escalão do governo: o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão.
Na última segunda-feira (12), foi protocolado o pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigação dos descontos indevidos nas aposentadorias do INSS.
A instalação de uma CPMI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o requerimento de abertura em plenário. De acordo com Damares, na próxima semana, parlamentares irão, em comitiva, levar um requerimento para que Alcolumbre faça a leitura, na próxima sessão do Congresso.
