Em um intervalo de menos de 24 horas, o governo federal anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), recuou em alguns pontos (seis horas depois) e, na manhã desta sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou os motivos que levaram o Ministério da Fazenda a rever parte das medidas.
O anúncio
Na quinta-feira, antes das 18h, o Ministério da Fazenda confirmou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, principalmente para empresas, previdência privada e câmbio. O texto previa a cobrança de uma alíquota de 3,5% sobre essas aplicações a partir desta sexta-feira (23), que antes tinham alíquota zero. A alteração tornou-se um dos pontos mais polêmicos, apontado por representantes do mercado financeiro a integrantes do governo.
O recuo
Cerca de seis horas após publicar o decreto com a elevação e a padronização de diversas alíquotas do IOF, o governo recuou e revogou parte dos aumentos. Na noite de quinta-feira, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir as medidas após fortes críticas do mercado financeiro com o vazamento à imprensa de parte das novas regras.
O encontro não teve a presença do ministro da Fazenda, que viajou para São Paulo no fim da tarde, logo após anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025.
Numa reversão de movimentos no fim da tarde, o dólar subiu e a bolsa caiu, em meio a incertezas sobre a elevação do imposto, anunciada após o fechamento do mercado de câmbio e nos minutos finais de negociação na bolsa de valores.
DOU extra
Por volta das 23h30min, o Ministério da Fazenda, por meio de nota, confirmou a mudança no texto do decreto. "Este é um ajuste na medida, feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário", disse o Ministério da Fazenda.
O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira, antes da abertura dos mercados.
Correção de rota
Nesta sexta-feira (23), Haddad afirmou que o governo "não tem problema em corrigir rota, desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido".
Segundo o ministro, a mudança na regra da tributação dos fundos brasileiros que fazem investimentos em ativos no Exterior foi motivada por alertas de operadores do mercado.
Haddad garantiu, no entanto, que o restante das medidas estão mantidas. É o caso, por exemplo, de operações com cartões de crédito e débito internacionais, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais.
O ministro disse que mantém diálogo com o mercado financeiro, e que houve ruído sobre parte das medidas, em particular sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), dividendos e remessas para o Exterior.
Haddad reforçou que as medidas anunciadas pelo governo não afetam pessoas físicas, em modalidades como empréstimos consignados, cheque especial, entre outros. Mas ao ser questionado sobre compras com cartão de crédito no Exterior, disse que as alíquotas foram "equalizadas".
— É menor do que o governo anterior — rebateu ao ser questionado pelos jornalistas.
O IOF era de 3,38% sobre compras com cartão de crédito, débito e pré-pagos internacionais, mas passam para 3,5%.
Entenda a medida
No pacote original, o governo havia estabelecido uma alíquota de 3,5% de IOF para diversas operações no Exterior, incluindo:
- Compras com cartões internacionais;
- Remessas ao Exterior;
- Empréstimos externos de curto prazo;
- Aplicações financeiras feitas por fundos brasileiros no Exterior.
Com a revogação, os investimentos de fundos nacionais no Exterior continuam com IOF zero, como vinha ocorrendo antes da nova regra.
Apesar da revogação parcial, outras mudanças no IOF seguem válidas a partir desta sexta, como:
- Aumento do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie, que passou para 3,5%;
- Elevação das alíquotas para empresas em operações de crédito;
- Criação de alíquota de 5% para aportes elevados em planos de previdência complementar (VGBL).
