Cólicas fortes, enjoo, dor que irradia para as costas, enxaquecas que resistem aos remédios. Nos primeiros dias da menstruação, Andressa Brzezinski, 34 anos, por vezes não tem forças nem para sair da cama. Ainda assim, precisa seguir com a rotina.
— Já precisei me ausentar algumas vezes do trabalho por conta disso, porém, é uma situação complicada — conta a estudante de Jornalismo, que concilia a faculdade com um estágio na área da Comunicação e o trabalho como designer autônoma.
— Dá medo de ser demitida, medo de pensarem que é mentira. Me sinto culpada quando preciso faltar, mas ao mesmo tempo a minha produtividade é zero quando estou assim, porque não tem como ser funcional sentindo dor — relata.
Andressa é uma entre tantas mulheres que convivem com ciclos menstruais dolorosos e não encontram amparo na legislação trabalhista ou nas políticas de benefícios corporativos. É nesse cenário que se insere o debate sobre a licença menstrual, cuja premissa está no direito ao afastamento remunerado para pessoas com sintomas severos relacionados à menstruação.
O que está em discussão
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1249/22, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe incluir esse direito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê até três dias de licença mensal para pessoas que comprovem sintomas menstruais graves, mediante atestado médico.
Em Porto Alegre, o tema chegou à Câmara Municipal por meio do PLCL 05/25, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), que defende o benefício para as servidoras do município. No projeto porto-alegrense, o período de afastamento poderia chegar a quatro dias. Também com a necessidade de comprovação dos sintomas.
As iniciativas brasileiras se somam às experiências internacionais de países que já têm o benefício instituído como direito. São os casos do Japão, de Taiwan, da Indonésia, da Coreia do Sul, da Zâmbia e da Espanha, que em 2023 se tornou a primeira nação ocidental a legislar sobre a licença menstrual.
O assunto ainda é novo para boa parte dos empregadores brasileiros, mas já está sendo debatido e implementado espontaneamente por empresas do país, como destaca a especialista em RH Alessandra Becker, diretora de imagem institucional e grupos de estudo da Associação Brasileira de Recursos Humanos no RS (ABRH-RS).
— Algumas empresas vêm reconhecendo os impactos do ciclo menstrual na produtividade das colaboradoras. É um movimento que está alinhado à evolução das relações de trabalho, com um olhar cada vez maior para a questão do bem-estar corporativo. Empresas que já priorizam esse bem-estar tendem a sair na frente — explica.
Experiência que deu certo
Um exemplo é a Mol Impacto, empresa paulista que foi uma das primeiras do Brasil a formalizar a licença menstrual. A política, implementada oficialmente em 2023, garante até dois dias de afastamento remunerado por mês.
Roberta Faria, sócia-fundadora e CEO da Mol Impacto, conta que a prática já existia de forma informal no ambiente corporativo, mas ganhou força após a notícia da regulamentação espanhola. O anúncio às colaboradoras foi feito no Dia Internacional da Mulher.
— Foi muito bonito, nessa data em que a gente critica a falta de oportunidades para as mulheres, podermos regulamentar uma política que as beneficia. Nenhuma mulher quer ganhar bombons, nós queremos direitos e políticas de equidade — afirma a empresária.
Diferentemente do que prevê o PL 1249/22 e as legislações de alguns dos países que já regulamentaram a licença menstrual, a política da Mol Impacto não exige comprovação por meio de atestado médico. As colaboradoras somente precisam avisar suas lideranças de que estão enfrentando algum sintoma grave relacionado ao período menstrual para usufruir do direito ao afastamento.
— Entendemos que não faria sentido exigir um atestado médico, e quem menstrua sabe disso — comenta Roberta.
— Até a pessoa se deslocar a uma emergência, sendo que são grandes as chances de os sintomas dela serem negligenciados, ou conseguir marcar uma consulta, a dor talvez já tenha passado. Às vezes é um desconforto que dura horas ou um dia. Isso também tem muito a ver com a nossa cultura de trabalho, que é baseada na confiança e na autonomia — detalha.
Retorno positivo
Em 2024, 30 licenças foram utilizadas na empresa. Mais de 80% somente por meio período, enquanto 13% foram de um dia e 3% de um dia e meio. Conforme a CEO da Mol Impacto, a política não trouxe nenhum tipo de ônus à produtividade.
— Já ouvimos comentários do tipo: “Agora todas as mulheres vão trabalhar dois dias a menos". Mas a maioria das colaboradoras nunca utilizou a licença, simplesmente porque não precisa dela. As pessoas sabem do trabalho, das metas e das responsabilidades que têm a cumprir, ninguém sai pedindo licença sem precisar. Mas elas também sabem que, se for necessário, podem solicitar sem nenhum constrangimento — afirma a empresária.
Diretora da ABRH-RS, Alessandra Becker diz que o receio pelo uso indevido da licença menstrual é comum entre os empregadores, mas que as experiências existentes não vão ao encontro disso. Pelo contrário: o benefício pode trazer retornos positivos para as organizações.
— A empresa se torna mais atrativa para os talentos, além de ter um impacto grande em clima e engajamento. Benefícios como a licença menstrual comunicam algo maior, que é a preocupação da empresa com o bem-estar das pessoas, tópico que tem sido cada vez mais importante para quem busca emprego — explica.
A especialista aposta que a licença menstrual está no caminho de se tornar uma tendência, mesmo que não haja aprovação do PL 1249/22:
— Quando olhamos para o futuro do trabalho, vemos essas questões de inclusão e preocupação com o bem-estar das pessoas ganharem importância.
O ponto de vista é compartilhado pela CEO da Mol Impacto, que define a licença menstrual como uma política “barata e de grande retorno”. A empresa venceu o Prêmio Think Work Innovations 2023, que reconhece iniciativas inovadoras na área de RH no Brasil.
— A gente não perdeu nada e ainda ganhamos na experiência e no engajamento dos colaboradores, porque as pessoas se orgulham de falar que trabalham em uma empresa que tem licença menstrual. Sem falar no que essa iniciativa gerou de mídia e de visibilidade positiva para a empresa, sem que gastássemos um centavo — diz.
Machismo atravessa o debate
Para Andressa, que sofre com sintomas menstruais severos desde a primeira menstruação, aos 12 anos, a possibilidade de que a licença menstrual se torne um direito é vista com entusiasmo, mas também gera incerteza.
A estudante teme, por exemplo, que o benefício motive a demissão de quem utilizá-lo ou leve as empresas a não contratarem mulheres.
— Seria ótimo ter esse direito garantido. Eu me sentiria menos culpada se precisasse faltar ao trabalho, mas também acredito que a mentalidade do mercado demoraria para mudar. Infelizmente, o ambiente corporativo é muito machista. Quem garante que as mulheres não sofreriam retaliações? — questiona Andressa, opinando que a licença menstrual deveria prever alguma estabilidade para as beneficiárias.
Alessandra Becker concorda que a regulamentação da licença menstrual eventualmente poderia prejudicar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, como já ocorre com a licença-maternidade. Contudo, no entendimento da especialista, o machismo estrutural não pode ser uma barreira para o avanço.
— Garantir um suporte adequado para quem sofre com sintomas relacionados à menstruação é uma forma de oferecer dignidade às pessoas que menstruam, combater o silêncio histórico que cerca a menstruação e promover a equidade nas condições de trabalho — diz.
Andressa concorda:
— Não é porque lutamos por igualdade que não teremos necessidades diferentes das dos homens. Isso não é fraqueza, é só humanidade.
Para Roberta Faria, CEO da Mol Impacto, quem sai perdendo ao adotar posturas calcadas no machismo são as próprias organizações.
— Se uma empresa decide não contratar uma mulher porque ela está em idade fértil, tem filhos ou pode eventualmente precisar usar uma licença de dois ou três dias, essa empresa é um lugar horroroso para uma mulher trabalhar — opina a empresária.
— E eu não tenho dúvidas de que se fossem os homens que sangrassem todos os meses, a licença menstrual seria uma política nacional em todos os países do mundo — finaliza.
