A Polícia Federal proibiu as gravações da nova temporada da série Aeroporto: Área Restrita, em aeroportos brasileiros. O órgão alega que as filmagens geram riscos à segurança das operações e dos passageiros abordados.
A série mostra os bastidores da atuação de agentes da Receita Federal e de outras entidades como a Anvisa e o Ibama em alguns dos maiores aeroportos do país.
Nas filmagens, já foram exibidas apreensões de drogas, operações táticas especiais e flagras de passageiros suspeitos de irregularidades.
Em nota, a Polícia Federal informou que as áreas restritas dos aeroportos são classificadas como "zonas prioritárias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso", por isso, essas áreas não se enquadram "atividades de entretenimento ou produção audiovisual" (veja a manifestação abaixo).
Segundo a Moonshot, produtora responsável pela série, as gravações da oitava temporada começaram em dezembro de 2025 e estavam autorizadas nos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), Galeão (RJ), e Pinto Martins, em Fortaleza (CE).
Em janeiro deste ano, no entanto, a Polícia Federal negou o credenciamento das equipes para acesso às áreas restritas do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e revogou as autorizações que já haviam sido concedidas nos demais terminais.
A produtora contestou a decisão da Polícia Federal. Em nota, a qual o g1 obteve acesso, a Moonshot afirmou que, ao longo de sete temporadas, a PF analisou e aprovou todas as credenciais dos profissionais envolvidos na produção do programa, sem qualquer registro de incidentes ou prejuízo à segurança aeroportuária. A empresa pede a revisão da medida.
Também em nota, a Polícia Federal informou que a decisão não tem o objetivo de criar uma "disputa institucional" com a Receita Federal, órgão que concentra o foco do reality. Segundo o órgão, as atribuições da Receita não se confundem com a responsabilidade constitucional da corporação pela supervisão da segurança aeroportuária, que prevalece nas áreas restritas, inclusive em recintos alfandegados.
A Receita Federal e as demais entidades envolvidas nas gravações ainda não se manifestaram. O reality é exibido na plataforma de streaming HBO Max.
Leia a nota da Polícia Federal na íntegra:
A Polícia Federal esclarece que a atuação no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, relacionada à vedação de acesso de equipes de filmagem a Áreas Restritas de Segurança (ARS), decorre do estrito cumprimento de normas constitucionais, legais e regulamentares que regem a segurança da aviação civil no Brasil.
Nos termos do art. 144, §1º, inciso III, da Constituição Federal, compete à Polícia Federal o exercício das funções de polícia aeroportuária, atribuição reafirmada pelo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC), instituído pelo Decreto nº 11.195/2022, bem como por normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
As Áreas Restritas de Segurança são classificadas como zonas prioritárias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso, limitados exclusivamente a pessoas com necessidade operacional ou funcional, não se enquadrando atividades de entretenimento ou de produção audiovisual nesse critério.
Ademais, a regulamentação vigente, em especial o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC), instituído pelo Decreto nº 11.195/2022, e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), veda expressamente o registro de imagens de procedimentos, de fluxos e de infraestrutura sensíveis relacionados à segurança da aviação civil.
A Polícia Federal esclarece, ainda, que não participa do referido programa televisivo há vários anos, tendo adotado, de forma reiterada e consistente, o entendimento institucional pelo indeferimento de solicitações dessa natureza.
Essas decisões refletem o entendimento consolidado de que a presença permanente de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas é incompatível com os princípios da preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência dos cidadãos abordados, bem como com a necessidade de resguardar técnicas, rotinas e meios empregados na repressão a ilícitos penais, especialmente em ambiente aeroportuário.
A Polícia Federal destaca que não há qualquer disputa institucional no episódio. As competências da Receita Federal do Brasil, enquanto autoridade aduaneira, são plenamente reconhecidas e respeitadas. Contudo, tais atribuições não se confundem com a responsabilidade constitucional da Polícia Federal pela supervisão da segurança aeroportuária, que prevalece em Áreas Restritas de Segurança, inclusive em recintos alfandegados, conforme previsto no ordenamento jurídico.
Narrativas que tentam reduzir o tema a supostos conflitos institucionais desconsideram a gravidade das responsabilidades envolvidas e ignoram que a segurança da aviação civil constitui valor jurídico prioritário, amplamente regulado por normas nacionais e por compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, com a segurança da sociedade e com a atuação técnica, responsável e institucionalmente coerente no ambiente aeroportuário.
