A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) comunicou a todos os funcionários da Cinemateca Brasileira o encerramento dos contratos de trabalho. Os funcionários foram comunicados da decisão na quarta-feira, 12.
"No último dia 7, em que a Secretaria Especial de Cultura chegou para assumir a Cinemateca, junto com um contingente da Polícia Federal, insistimos com o secretário adjunto do Audiovisual para que os funcionários fossem mantidos ou recontratados, mas, infelizmente, não obtivemos nenhum compromisso formal a esse respeito", explica uma nota da Acerp.
Na ocasião, o secretário adjunto, representante da Secretaria Especial da Cultura, não soube informar se o governo tomaria alguma atitude em relação aos funcionários. O Estadão entrou em contato com o Ministério do Turismo, mas ainda não houve resposta.
"Também tivemos um pedido de liminar negado pela Justiça e a ação que cobra o pagamento por parte do governo de cerca de R$ 14 milhões ainda está tramitando. A Acerp está envidando esforços para receber esse montante e, assim, honrar todos os compromissos trabalhistas que surgirem com as demissões", diz ainda a nota.
O corpo de funcionários da Cinemateca Brasileira têm especialistas que trabalham na casa há anos, e em alguns casos, décadas. A especialização é requerida como forma não só de operar os acervos delicados diariamente, mas também em serviços constantes de catalogação e difusão dos conteúdos, entre outros.
Na última sexta-feira, 7, um representante do governo federal, acompanhado de agentes da Polícia Federal, chegou à Cinemateca Brasileira para "pegar as chaves" da instituição, que agora está sob responsabilidade da União. Segundo as promessas do Ministério do Turismo, um novo edital para chamamento de entidades gestoras (organizações sociais) deve ser divulgado nas próximas semanas.
O Diário Oficial da União da sexta, 7, publicou extratos de dispensa de licitação com verbas do Ministério do Turismo destinadas à Cinemateca. Um deles cerca de R$ 1 milhão para a Eletropaulo, por meio da concessionária ENEL Distribuidora São Paulo, para fornecimento de energia elétrica.
A transferência de responsabilidade ocorreu depois que o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a União, solicitando a renovação do contrato de gestão da Acerp até o fim de 2020, para resolver as questões emergenciais - uma delas, pagar os salários do time altamente especializado. A Justiça Federal negou o pedido em caráter liminar, e o MPF recorreu da decisão.
