Adriana Irion
Medidas de restrição de circulação de pessoas que estão sendo determinadas por prefeitos gaúchos para evitar a propagação do coronavírus estão na mira do Ministério Público (MP). O órgão sustenta que ações que atingem o direito do cidadão de ir e vir são inconstitucionais e que somente o governo federal pode decretar esse tipo de medida.
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