O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou à prefeitura de Torres, no Litoral Norte, a suspensão imediata da concessão de licenças, autorizações e aprovações de projetos de construção vertical nas zonas urbanísticas 24, no bairro São Francisco, e 25, na Guarita II. As duas áreas ficam no entorno do Parque da Guarita, conforme o Plano Diretor do município. O Executivo municipal tem até o final de semana para responder à recomendação.
Segundo o MPRS, a medida tem como objetivo evitar danos ambientais, paisagísticos e geológicos considerados irreversíveis. O órgão afirma que não há limites de altura para edificações na zona 24, enquanto a zona 25 passou a permitir construções de até 15 metros sem a realização de estudos técnicos suficientes, o que gera risco ao patrimônio natural.
A recomendação foi expedida em 29 de janeiro, data a partir da qual começa a contar o prazo para informar as providências adotadas, pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Torres.
Ela destaca que estudos do Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) da instituição apontaram fragilidades no ordenamento territorial e a necessidade de aprofundar a avaliação dos impactos da verticalização nos âmbitos ambiental, paisagístico, ecológico e sanitário, incluindo reflexos sobre a fauna e as rotas migratórias de aves.
— Nós expedimos a recomendação ao município com o prazo de 10 dias para resposta. Esse prazo está fluindo, de modo que se possa retomar a discussão e fixar os parâmetros após um debate com fundamentos, com elementos técnicos que visem a proteção do meio ambiente natural, do meio ambiente paisagístico e geológico daquele parque — salientou a promotora.
Caso não haja resposta ou adequação por parte da prefeitura, o MPRS avalia a judicialização da questão.
— Estamos no aguardo que o chefe do poder Executivo diga se irá acatar a nossa recomendação ou não, para depois deliberarmos o passo seguinte, que seria, numa tendência natural da discussão, a judicialização para pedir, então, que sejam suspensos esses projetos até que o município discuta e, com critérios técnicos, fixe uma altura para as edificações — concluiu Dinamárcia.
O que diz a prefeitura de Torres
Em nota enviada a GZH, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Torres informou que está conduzindo estudos técnicos aprofundados acerca das diretrizes de ocupação urbana na região mencionada e que o tema será discutido com os conselhos municipais competente. "O objetivo central deste trabalho é assegurar um desenvolvimento ordenado que respeite as vocações locais e as normas ambientais vigentes", destaca a pasta.
A nota ainda reforça que a prefeitura de Torres reconhece a necessidade de estabelecer um regramento de altura definido para a zona em questão. "Essa medida é vista como essencial para preservar a harmonia do cenário urbano e o bem-estar da população".
Por fim, destaca que a "definição de regras claras visa, prioritariamente, conferir segurança jurídica ao processo de aprovação de novos projetos", o que evitaria ambiguidades na interpretação da lei e ofereceria previsibilidade tanto para o poder público quanto para o setor produtivo.
