O sistema que levará esgoto tratado de Xangri-Lá até a bacia do Rio Tramandaí, no Litoral Norte, está pronto para funcionar, mas não há data definida pra isso, já que a Corsan Aegea, responsável pela obra, ainda finaliza questões operacionais solicitadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que aprovou o licenciamento.
A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Rio Tramandaí é uma das principais polêmicas do Litoral Norte nos últimos anos. O objetivo é dar novo destino ao esgoto produzido em Xangri-Lá e parte de Capão da Canoa, que apresentam precariedade no sistema de rede. Ambientalistas e parte da população, entretanto, alegam risco de contaminação do rio que divide os municípios de Imbé e Tramandaí. Já a Corsan garante que os efluentes que serão despejados não oferecem risco à natureza e à comunidade (entenda a seguir).
Cinco ações judiciais tramitam buscando o impedimento das operações: quatro na esfera estadual e uma na federal. Atualmente, contudo, não há decisão que barre o funcionamento. Debates e audiências mediadas pela Justiça seguem ocorrendo, e uma definição judicial só é esperada para a segunda metade deste ano.
A obra, com investimento de R$ 21 milhões, teve início em março de 2024 e foi concluída em março de 2025. Uma tubulação de 9,2 quilômetros, chamada de emissário, sai da Estação de Tratamento de Esgoto de Xangri-Lá II, na Estrada do Mar, até o chamado ponto 3, próximo à foz do Rio Tramandaí, em Osório. Com a estrutura montada, a Corsan está testando a capacidade e a integração do sistema, atendendo determinações da Fepam feitas durante a etapa do licenciamento.
Em dezembro, a Fepam informou que o funcionamento do sistema depende ainda de duas condições a serem atendidas pela empresa de saneamento:
- Comprovação da capacidade do rio para receber os efluentes;
- Comprovação da capacidade da estação em tratar os efluentes em seu nível máximo.
Essas análises são feitas a partir de 32 pontos de monitoramento colocados ao longo do Rio Tramandaí para observar a qualidade da água. Um relatório deve ser enviado à Fepam com os resultados em até 30 dias. Depois, o órgão deverá emitir parecer autorizando ou não o início da operação, em prazo não definido pela fundação.
— A obra está concluída e regularmente licenciada. O que falta é a finalização de algumas etapas operacionais e de integração ao sistema. Mas hoje, a gente tendo toda essa etapa operacional pronta, estamos aptos, atendendo todos os parâmetros necessários ao fazer o lançamento no rio — garante o diretor executivo da Corsan Aegea Vitor Hugo Vieira.
Quando ligada, a previsão é de que o lançamento ocorra de forma gradual. Inicialmente, deverão ser jogados 20 litros de efluentes por segundo pela tubulação.
Discussão envolve tipo de estudos realizados
Órgãos fiscalizadores e parte da população alegam que os estudos apresentados não são suficientes para garantir que não haverá danos sócio-ambientais. Pesquisadores e ambientalistas argumentam que, mesmo com um tratamento adequado, é possível que mantenham-se nutrientes capazes de danificar o ambiente ao redor.
Há também a preocupação com comunidades ribeirinhas, e principalmente com a vida marinha. No Rio Tramandaí, ocorre a chamada pesca cooperativa, em que pescadores praticam a atividade com o auxílio de botos.
Existem inúmeros poluentes que ainda vão estar contidos nesses efluentes que serão descarregados no rio. Então, ele (sistema de tratamento) não contempla poluentes que são muito danosos, casos descritos em todo o planeta, como derivados de medicamentos, antibióticos, químicos gerais, pesticidas e inseticidas, que fazem parte do esgoto doméstico. Tudo chega nos corpos d'água e, no caso, na bacia do Rio Tramandaí.
WALTER BEYS DA SILVA
Biólogo e professor da UFRGS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal ajuizaram ações pedindo estudos mais aprofundados. Outras quatro ações civis públicas também tramitam na vara estadual. A principal reivindicação diz respeito à realização de um Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que não foi solicitado pela Fepam.
— Foi feito um estudo basicamente hidrológico do impacto desses efluentes tratados na dinâmica do Rio Tramandaí. Mas não foi feito um estudo no impacto social, econômico, ambiental, impacto nas populações, dos pescadores, nas comunidades ribeirinhas, nas comunidades indígenas — argumenta o procurador federal Cláudio Torre do Amaral.
Vitor Hugo Vieira, diretor da Corsan Aegea, nega que os efluentes tenham tratamento parcial e trata a obra como uma solução para evitar que efluentes não tratados sejam jogados na natureza.
O que a gente tem condição de afirmar é que os impactos são totalmente positivos, uma vez que você deixa de ter um esgoto bruto e passa a ter um efluente tratado. A gente consegue garantir que os parâmetros de tratamento, por mais restritivos que sejam, estão sendo atendidos.
VITOR HUGO VIEIRA
Diretor da Corsan Aegea
Sobre a falta do estudo de impacto ambiental, a Fepam justifica que "trata-se de um sistema já existente, estudado anteriormente, e as alternativas tecnológicas e locacionais já haviam sido avaliadas".
Audiências em andamento
Por se tratar de um assunto que tramita em duas esferas distintas, as justiças federal e gaúcha decidiram analisar conjuntamente a ação, mediando audiências públicas com Corsan, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal (MPF), técnicos e representantes da população. A mais recente ocorreu dia 17 de dezembro e reuniu mais de 600 pessoas.
Por meio da assessoria de imprensa, a Justiça federal informou que uma nova audiência deve ocorrer em fevereiro, apenas com os órgãos públicos e a Corsan, para definir os próximos passos. Já a Justiça gaúcha apontou que uma decisão conjunta está prevista para o segundo semestre deste ano. Também ressaltou que "medidas cautelares ou provisórias poderão ser adotadas a qualquer tempo, caso sejam identificados riscos iminentes ao meio ambiente ou à saúde pública que justifiquem intervenção judicial imediata".
Como é a obra do novo sistema?
- O sistema levará esgoto tratado de Xangri-Lá até a bacia do Rio Tramandaí, no Litoral Norte
- A obra consiste em um emissário de 9,2 quilômetros, que liga a Estação de Tratamento de Esgoto Xangri-Lá II a um ponto próximo da foz do Rio Tramandaí, em Osório
- O objetivo é dar novo destino ao esgoto produzido em Xangri-Lá e parte de Capão da Canoa, onde há precariedade no sistema de rede
- Concluída em março de 2025, a obra teve investimento de R$ 21 milhões e está licenciada pela Fepam, mas ainda não entrou em operação
Quais os benefícios apontados pela Corsan?
- O sistema está apto a operar, com o fim das etapas operacionais e de integração exigidas pela Fepam
- A estação tem capacidade para tratar os efluentes e atende os parâmetros necessários para o lançamento no rio
- Esse sistema deve evitar que efluentes não tratados sejam jogados na natureza
- A empresa ainda afirma que os efluentes lançados não oferecem riscos à natureza nem à comunidade local
