No fim do ano passado, um casal de turistas foi agredido na praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, por uma suposta cobrança indevida pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol na faixa de areia.
Já após a virada do ano, um vídeo registrado em Imbé, no litoral norte gaúcho, aponta suposta cobrança de consumação mínima de R$ 300 para que veranistas utilizassem equipamentos de um quiosque.
Mas você sabe quais são as regras e os direitos do consumidor no comércio à beira-mar?
Verão 2026
A coordenadora da Procuradoria do Consumidor (Procon) de Imbé, Rosângela Maria, enfatiza que a colocação de qualquer estrutura na faixa de areia sem o pedido do cliente deve ser usufruída sem cobrança.
— A praia é um bem público, pertence à União. Quando ele (o comerciante) colocou lá essa cadeira, é uma cortesia, já está na beira da praia. Quando chega alguém, ele não pode simplesmente dizer: "Nós vamos cobrar por você usar esta cadeira" – explica.
Queixas em Imbé
Em 2026, o Procon de Imbé estima aumento de 30% nas queixas de clientes em relação aos quiosques na comparação com a temporada de veraneio do ano passado.
Ainda em dezembro de 2025, o comerciante Leonardo Ferreira pediu uma porção de peixe em um estabelecimento da faixa de areia e mostrou desconforto com o preço em relação à quantidade do alimento.
— O valor era R$ 129,90. A porção de peixe não devia ter 300 gramas. A sensação que dava era que o acompanhamento, o limãozinho, o alface e os guardanapos, eram mais pesados do que propriamente o peixe — conta.
Dias antes, Ferreira já havia passado por outra situação ainda mais delicada, dessa vez na beira da praia de Tramandaí. Segundo ele, o valor informado no cardápio foi trocado no momento da cobrança.
— Quando a gente chegou ao local, nos ofereceram um cardápio e tinha um valor na lista. Na cobrança, eu vi uma diferença de aproximadamente R$ 70. A atendente tirou um cardápio que estava com ela e nos apresentou (o valor). Era diferente do que eu tinha visto antes. Infelizmente, não tirei foto para provar – lamenta.
Sobre supostas cobranças excessivas no comércio à beira-mar, Rosângela Maria destaca a importância de o consumidor comparar preços:
— Eu vou lá no mercado e compro uma água por R$ 2 e vendo por R$ 8. É abusivo. Vou comprar um refrigerante por R$ 3 e vender por R$ 15? É super abusivo, porque todo mundo sabe o preço que está lá no mercado — exemplifica.
Entenda os direitos do consumidor
Questões específicas do comércio na beira da praia podem ser desconhecidas aos veranistas. Abaixo, Zero Hora lista perguntas e respostas sobre seus direitos:
O quiosque pode cobrar veranistas pelo uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis?
Se os objetos estiverem previamente instalados, não. Qualquer pessoa pode usufruir dos equipamentos mesmo que não haja a intenção de consumir os produtos do quiosque.
Em que cenário os quiosqueiros podem cobrar pelo uso de equipamentos de praia?
A única forma de permitir a cobrança é caso o cliente solicite a infraestrutura. Para isso, os quiosqueiros não podem manter mesas, cadeiras, barracas e guarda-sóis livres na faixa de areia.
Como identificar preços abusivos?
O Código de Defesa do Consumidor assegura que, mesmo em um regime de liberdade de preços, não haja cobranças excessivas. Os valores devem ser justos, retratar a real necessidade do mercado e respeitar a boa-fé. Por isso, é importante ter consciência do valor cobrado pelo produto em outros estabelecimentos, como supermercados, bares e restaurantes.
Como não ser enganado pela quantidade servida de um produto?
Muitas vezes, o valor pode estar condizente com o mercado, mas a quantidade servida é menor do que em outros locais. É obrigação dos estabelecimentos informar no cardápio a quantidade do produto, seja em gramas ou em unidades.
É permitido cobrar consumação mínima?
Não. A cobrança de consumação mínima é considerada uma prática abusiva e ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor por configurar venda casada e restringir a liberdade de escolha do cliente.
Como denunciar?
Em caso de irregularidades, cada município possui um canal específico para denunciar irregularidades. Os canais costumam ser encontrados nos sites das prefeituras.
