Maria Berenice Dias foi a primeira mulher a integrar a magistratura gaúcha e também a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Criadora da expressão "direito homoafetivo", tornou-se uma das principais referências do país quando o tema é direito das famílias — ajudando a transformar, na prática, a forma como a Justiça compreende as relações.
Aos 78 anos, atua hoje como advogada no escritório que fundou, segue produzindo, palestrando e escrevendo, além de ter integrado a comissão de juristas criada pelo Senado para revisar e atualizar o Código Civil. Ela concedeu entrevista ao Conversas Cruzadas. Veja os principais trechos a seguir.
Escolha da profissão
"Vim de uma família com pai magistrado, que chegou a desembargador, e avô também. Eu tinha dois modelos. A minha mãe, dona de casa, com cinco filhos, passava (o tempo) se queixando da vida. E o meu pai era absolutamente realizado naquela ânsia de fazer justiça. Eu não tinha outra opção a não ser buscar seguir nessa carreira, sem saber que era um caminho que a mulher não trilhava e não podia trilhar. Foi muito difícil superar todos os obstáculos. Não eram nem homologadas as inscrições de mulheres que se candidatavam (à magistratura)."
Primeiros passos na carreira
"Em primeiro lugar, eu me fiz notar. (Antes de ser juíza), consegui um emprego no tribunal. Os desembargadores já me conheciam por causa do meu pai, mas eu queria que me vissem trabalhando. Meu pai, aliás, ficou muito bravo, porque ele achava que eu, estudando, não precisava trabalhar. E fui ascendendo na carreira, buscando mostrar serviço. Entrei como datilógrafa e cheguei a assessora do presidente do tribunal. Também comecei a dar aula na universidade federal, a secretariar os cursos da Escola da Magistratura. Bom, aí começou um burburinho na mídia, artigos publicados, charges. Estava na hora de as mulheres poderem (ser juízas). Houve pressão social."
Apreço pelas questões de gênero
"Surgiu em face da discriminação, não só para o ingresso na magistratura, mas porque fiquei surpresa e chocada de como a lei e a Justiça tratavam as mulheres de uma maneira absolutamente discriminatória. O código da época dizia que o homem era o chefe da sociedade conjugal, o homem era a cabeça do casal, que a mulher culpada pela separação perdia a guarda dos filhos. Eu comecei a achar um horror. Então, comecei a questionar muito o que estava posto."
Avanço no direito das famílias
"Primeiro, veio a jurisprudência reconhecendo vidas em comum (sem necessidade de casamento). Até que veio a Constituição dizer: (família) tanto é casamento quanto união estável e família solo. Então, não é direito de família, é direito das famílias. Cunhei essa expressão que retrata a realidade. E na minha ânsia, na angústia de mudar as coisas que achei que estavam mal, fui muito inquieta. Comecei a avançar e, com o Rodrigo da Cunha Pereira, criei o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Chegamos à conclusão de que isso precisava ser repensado sob uma outra ótica."
O papel da mulher
"A Constituição e as leis concomitantes sempre deram muito mais atenção às questões de ordem patrimonial do que às questões de ordem pessoal. Por que o casamento era indissolúvel? Por que filho fora do casamento era um filho ilegítimo? Porque toda a tendência era a necessidade de transferir o patrimônio e de ficar dentro de um determinado núcleo familiar. Isso acabou dando superioridade aparente dos homens. E acabou invisibilizando as mulheres. Isso traz um pouco deste caldo cultural do que parece ser papel da mulher: tem que ficar, tem que ser obediente. Se ela saia (do padrão), por exemplo, a mulher infiel era crucificada, desconsiderada, não tinha direito a alimentos, não tinha direito a nada. E a questão da violência contra as mulheres: criou-se um desnível, o homem com todo o poder sobre a família e todas as coisas públicas. Os homens com autoridade sobre as mulheres. Essa estrutura não funciona, mas durante muito tempo funcionou. Muito se fala: 'Como aumentou o número de violência doméstica hoje em dia. Antes não era assim, antes era melhor'. Não era assim porque as mulheres se submetiam àquilo."
O movimento feminino
"As mulheres começaram a entrar no mercado de trabalho, a estudar, muito motivadas pelas próprias mães, que não queriam que as filhas reproduzissem aquele modelo que elas tinham de vida. Acho que houve um movimento daquela mulher reclusa dentro de casa, que não quis que as filhas repetissem isso. E as mulheres, de fato, passaram ao mercado de trabalho, destacaram-se em alguns postos. Isso desestabilizou as relações domésticas, porque antes a mulher ficava em casa, era comportada, não se insurgia. Mas as mulheres que foram avançando se tornaram mais independentes emocionalmente, porque elas saem a trabalhar e encontram outras mulheres, as mulheres entre elas se reforçam e não se submetem a determinadas coisas. E acabaram tendo que convocar os homens, os maridos, para vir colaborar de alguma maneira. Aumentou o grau de litigiosidade no fim dos relacionamentos. E o homem, muitas vezes, não aceita quando é a mulher que decide terminar. Ele não aceita esse 'não', porque ainda se sente proprietário da mulher."
Preconceito na magistratura
"Entre os meus pares havia o conceito de que ali não era o meu lugar (quando entrou na magistratura, em 1973). Ainda assim, eu me sentia muito à vontade. E teve episódios engraçadíssimos, não queriam que eu entrasse no tribunal, porque não tinha banheiro para mulher. O dia em que consegui colocar uma plaquinha, houve reclamação — eram 68 homens e um único banheiro para mim. Eu disse: 'Bem feito, se vocês colocassem mais mulheres...'."
Uma vez, o presidente (do tribunal) me chamou porque reclamaram que eu usava echarpes coloridas por cima da toga. Eu respondi: 'A toga não é mais a mesma desde que uma mulher entrou nela'. Eu busquei com muita responsabilidade, em primeiro lugar, ser uma boa juíza, para deixar um caminho trilhado. E deixar marcada a presença feminina. Nunca fui para o tribunal com roupas azul-marinho, pretas, brancas, para que vissem que ali havia uma mulher. Mas, apesar disso, nunca fui promovida por merecimento, nunca ocupei cargo na administração, nunca fui convidada para fazer nada. Senti essa hostilidade. Só fui receber uma homenagem do tribunal depois de quase 20 anos de aposentada.
Representatividade no STF
"É um desafio grande. Sempre que faço sustentação oral no Supremo, cumprimento a ministra Cármen Lúcia e digo: 'Quero reivindicar que o seu voto seja dobrado, porque a senhora representa sozinha mais da metade da população brasileira'. Isso é um absurdo. E eu não vejo, por parte das autoridades, nenhuma preocupação de estabelecer o mínimo de equidade. É fundamental, porque somos uma sociedade composta de homens e mulheres, famílias com homens e com mulheres, filhos e filhas. Não tenho como, por exemplo, deixar exclusivamente na mão da metade (da população, os homens) temas que dizem respeito, muitas vezes, exclusivamente às mulheres. Acho que faltaria legitimidade para eles tratarem, por exemplo, das questões de interrupção da gravidez. Olha o desinteresse estatal que tem no fornecimento de creches para as mães poderem trabalhar."
A criação da expressão "homoafetividade"
"Mesmo que tenha ocorrido a abertura na Constituição (de 1988) do conceito de família, acabou não albergando todas as formas de família. Falou no casamento, falou na união estável, dizendo que era entre um homem e uma mulher, falou na família formada por pais com os filhos. E as outras estruturas de família que existem? Existem, por exemplo, as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. Em 2000, eu trabalhando, disse: 'Não, pera lá, eu trabalho aqui com direito de família, mas não tem nenhuma ação envolvendo família de pessoas do mesmo sexo. Isso está mal'. Aí que eu criei a expressão 'homoafetividade'."
Se família é uma relação de afeto, não é mais a família só do casamento. As uniões de pessoas do mesmo sexo também surgem de uma relação afetiva. Daí que eu criei essa expressão que acabou colando, caiu ao gosto das pessoas. Mas eu levei 20 anos lutando por esse reconhecimento.
"Acho que uma das coisas que mais me gratificam foi ter conseguido chegar a este reconhecimento das uniões de pessoas do mesmo sexo, com iguais direitos, com acesso ao casamento. Ainda não estão todos os direitos conquistados, ainda não tem uma legislação adequada, mas acho que esse foi um grande avanço dentro da estrutura da sociedade."
Aposentadoria para conquistar direitos
"Até hoje o que se conquista (para a população LGBT+) é através da jurisprudência. Como a criminalização da homofobia, da transfobia. Eu me aposentei porque queria consolidar o que eu pregava, escrevia, falava. Mas entravam poucas ações. Tanto que nem eram na Vara de Família. As pessoas não sabem que têm direitos, os advogados não querem entrar com essas ações porque têm medo de serem rotulados de homossexuais. Então eu me aposentei e coloquei na placa do meu escritório que trabalho com direito homoafetivo. Pedi no mesmo dia que recebi a carteira da ordem (dos advogados) a criação de uma comissão da diversidade sexual junto à OAB. E o presidente da ordem disse: 'Mas isso não existe'. Bom, não existe, mas há tantas outras comissões, essa tem que existir. Comecei a criar Brasil afora. E criei mais de 200 comissões no Brasil. Houve, então, um grande implemento de ações na Justiça, porque essas comissões têm a finalidade de estudar, questionar, divulgar. E acabei conseguindo criar, junto ao Conselho Federal da OAB, uma comissão em nível nacional, que eu presidi durante oito anos. E, nessa presidência, foi elaborado um projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que foi apresentado por iniciativa popular, com 100 mil assinaturas."
Rótulo de homossexual
"Fui casada cinco vezes, sempre com homens. Ainda, às vezes, há algum tipo de questionamento (sobre a sexualidade). Porque parece que só podemos batalhar por coisas que nos trazem benefício próprio. Acho que falta um pouco de solidariedade das pessoas."
Uma frente por onde avançar
"Pode soar meio pretencioso, mas parece que tenho a responsabilidade de levar algumas questões mais à frente. As crianças que estão depositadas em abrigos na mão do Estado: é um escárnio o que acontece com elas. Todas as vezes que assume um novo presidente do Supremo, que é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), eu vou lá, eu falo, eu explico, eu justifico. Temos 40 mil pessoas querendo adotar e 4 mil crianças disponíveis para adoção. E essa junção não é feita. A legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei boa, mas uma lei antiga e que sacraliza muito o vínculo biológico, mesmo com todo esse avanço na questão da afetividade."
