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Depois de a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entender que a guarda de animais de estimação deve ser tratada da mesma maneira que a custódia de crianças e adolescentes, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve tomar uma decisão sobre o assunto nesta terça-feira (22). Atualmente a lei não prevê como resolver conflitos entre pessoas em relação a um animal adquirido com a função de proporcionar afeto, e não riqueza patrimonial.
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