No julgamento sobre a validade de uma lei federal que permite o uso do amianto tipo "crisotila", o Supremo Tribunal Federal (STF) não atingiu o número de votos necessários para proibir a extração e comercialização do material no Brasil. A discussão sobre a utilização de amianto, porém, não está totalmente encerrada, porque o Supremo julgará na sequência outras ações que tratam de leis estaduais que proíbem o uso de amianto em seus territórios.
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