Após quatro sessões discutindo a legalidade da extração e comercialização do amianto "crisotila", o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso do amianto e, indo além, também declarou inconstitucional o trecho da lei federal que permite o uso da fibra mineral, por considerar que fere os princípios da proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente.
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