Aprovada na Câmara Municipal, a chamada Lei das Antenas, que altera os critérios para instalação de estações rádio-base (ERBs) em Porto Alegre, deve ter desdobramentos na esfera judicial.
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O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Alfredo Gui Ferreira, disse que o órgão pretende recorrer ao Ministério Público para questionar a condução dos trâmites legislativos e defender o princípio da precaução, já que há dúvidas quanto ao impacto dos campos eletromagnéticos na saúde.
Pela nova lei, na implantação de ERBs, deverá ser observada a distância mínima de cinco metros de cada lado do terreno até o imóvel mais próximo. Em locais como creches, escolas e hospitais, a distância mínima é de 50 metros e fica proibida a instalação de ERB em forma de torre. Nos demais casos, a implantação de torres deverá observar a distância mínima de 500 metros entre elas.
A grande mudança nesse aspecto - e também a polêmica - está na definição de torre: estrutura com mais de 20 metros de altura. Ou seja, um poste com 19 metros poderia ser instalado ao lado de uma creche, por exemplo, e sem a necessidade de respeitar a distância mínima de 500 metros até o outro poste.
Segundo o vice-prefeito Sebastião Melo, o projeto prioriza instalar antenas mais baixas a uma distância menor entre elas, ao invés de torres grandes, o que reduziria o campo magnético gerado pelo telefone celular para se comunicar com a torre, uma vez que o sinal estaria mais próximo.
- Quanto maior a quantidade de antenas e a proximidade entre elas, menor o nível de radiação individual de cada uma delas - complementa o engenheiro Luiz de Melo Junior, diretor de infraestrutura e meio ambiente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular (Sinditelebrasil).
O professor Álvaro Salles, do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), concorda que o nível de radiação seria menor, mas chama atenção para o tempo de exposição.
- Estudos internacionais apontam que mesmo campos eletromagnéticos de baixo nível podem ser nocivos se o tempo de exposição for prolongado. Com mais antenas espalhadas pela cidade, naturalmente estaremos mais expostos a esses campos _ argumenta Salles.
Os caminhos da lei
- A contar da data de recebimento do texto final, a prefeitura tem prazo de 15 dias para sancionar a Lei das Antenas, que precisará de posterior regulamentação, por meio de decreto municipal, para vigorar.
- A Agapan pretende recorrer ao Ministério Público para questionar o processo legislativo que resultou na aprovação da lei.
- Entre os pontos controversos no trâmite, estão a realização de uma única audiência pública, convocada por decisão judicial, mediante ação da própria Agapan, e o fato de o projeto não ter passado por comissões de saúde e meio ambiente da Câmara, foi direto para a Comissão de Constituição e Justiça.
- O texto, de autoria do Executivo, entrou na Casa em dezembro, com caráter de urgência. A justificativa inicial era a necessidade de melhorar os serviços de telefonia para a Copa, e havia pressão das empresas pela mudança das regras para possibilitar investimentos.
- Caso seja percebida alguma ilegalidade, enquanto a lei não estiver sancionada, o processo legislativo poderia ser suspenso por meio de um mandado de segurança. Após a sanção, poderia ainda ser questionada a constitucionalidade da lei.
Faz mal?
- Pesquisas realizadas em diferentes países apontam que a radiação emitida pelas antenas poderia provocar diversos tipos de câncer.
- A pesquisadora Adilza Condessa Dode, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estudou 5 mil casos de morte por câncer ocorridos de 1996 a 2006 e verificou que 81,37% das vítimas da doença residiam a até 500 metros de distância de uma antena.
- Em 2010, a Food and Drug Administration (FDA), órgão de saúde dos Estados Unidos, divulgou um comunicado afirmando que, apesar do aumento drástico no uso de telefone celular, as ocorrências de câncer cérebro não aumentaram entre 1987 e 2005.
- Diante da insegurança acerca dos impactos, em 2011, a Organização Mundial da Saúde divulgou um documento no qual classifica a radiação eletromagnética como "potencialmente cancerígena" e recomendou a redução das emissões "tanto quanto possível".
Princípio da precaução
- A nova lei iria na contramão da precaução recomendada pela OMS, já que aumentaria a exposição da população aos campos magnéticos em todas as possibilidades de instalação.
- Porto Alegre era um exemplo de proteção no país, por seguir padrões da Suíça, que tem uma das leis mais restritivas para instalação de ERBs no mundo, lamenta a pesquisadora da UFMG Adilza Dode, que está concluindo seu pós-doutorado em campos eletromagnéticos.
- O Conselho Estadual de Saúde emitiu um parecer recomendando que o projeto fosse mais amplamente debatido para a sociedade porque os riscos não estão claros, mas os vereadores mantiveram a tramitação.
