A presidente Dilma Rousseff tem até 10 de junho para sancionar projeto de lei que garante cotas para negros e pardos em concursos públicos federais, proposta aprovada há uma semana pelo Senado, mas que já é praticada em processos seletivos estaduais desde dezembro de 2012.
No Rio Grande do Sul, ainda há dificuldade para preencher essa parcela de vagas, como mostram seis concursos a que ZH teve acesso aos dados discriminados. Desde que a possibilidade foi aberta no Estado, 16 concursos foram realizados, com a contemplação de 4,3 mil cotistas.
Em alguns dos grandes concursos públicos estaduais realizados desde que a lei de cotas raciais foi aprovada, o índice de 16% estabelecido de postos para negros e pardos não foi preenchido. Aconteceu com o do magistério: de 13 mil aprovados, 631 eram cotistas - nem perto das 1,6 mil posições ofertadas.
Já em Porto Alegre, as disputas começaram a prever posições para afrodescendentes desde 2003. De 133 disputas homologadas na Capital na última década, cerca de 450 negros e pardos ingressaram no serviço público. Roberto dos Santos, 49 anos, acredita que é importante fazer propaganda do direito.
E é de modo natural que sua inserção tem ocorrido desde 2009, quando entrou para a prefeitura de Porto Alegre por meio do regime de cotas. O professor de história da Escola de Ensino Fundamental João Antônio Satte disse que o currículo qualificado e o empenho para passar na prova certamente o classificariam, mas ele optou por pedir a cota em função da militância.
- Quando me inscrevi, sabia que tinha condições de passar, mas fiz questão de colocar a nossa luta em visibilidade - defende.
O representante da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) no Rio Grande do Sul e diretor do CPC concursos, Douglas Soares, pensa que toda a ação inclusiva é bem-vinda, mas, em concurso público, é o poder econômico, independentemente da etnia, que define o melhor candidato, pois quem tem dinheiro consegue fazer curso preparatório ou comprar as apostilas:
- Da forma como está pensado, os melhores candidatos não são selecionados.
O autor da lei gaúcha, deputado Raul Carrion (PCdoB), explica que a proporção de 16% para os negros no Estado está vinculado aos dados do IBGE que
dão conta de que esta é a parcela da etnia no Estado, de hegemônica colonização europeia. No Brasil, é de 50,7%.
- Para garantir a igualdade, esses 16% são distribuídos para cada um dos cargos em aberto. Tivemos este cuidado para não reproduzir a sociedade discriminatória -
explicou o deputado.
Eliminação em caso de declaração falsa
Para os concursos públicos federais, a reserva será de 20% das vagas. A cota valerá por 10 anos.
Segundo o texto, o benefício será dado àqueles que, na inscrição, declararem-se de cor preta ou parda. Dados do Ministério do Planejamento citados na tramitação do texto indicam que 30% dos servidores federais ativos são negros (pretos ou pardos).
O índice cai para 5,9% e 12,3% em carreiras com melhor remuneração, como diplomatas e auditores da receita, respectivamente. O texto prevê a eliminação de candidato na hipótese de constatação de declaração falsa.
Dados comparativos
- Do grupo dos 10% mais pobres, os negros correspondem a 73,2%, enquanto que são apenas 12,4% do grupo do 1% mais rico.
- Rendimento médio de negros e pardos é de R$ 660,45, e de brancos,
R$ 1.292,19.
- Cargos de chefia são 94% ocupados por brancos, e apenas 3,5% por negros.
- Cargos de supervisão são 80,1% ocupados por brancos e 17,4% ocupados por negros.
Fonte: Procuradoria Geral do Estado (PGE)
