Avançou na manhã desta terça-feira (15) a proposta de uma data-base para reajuste salarial do funcionalismo gaúcho. Se aprovado o projeto, a cada dia 1º de março os salários dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas terão que ser revisados. O índice será definido pelo Executivo a cada ano.
O parecer favorável do deputado relator Cláudio Tatsch (PL) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Com a aprovação na comissão, o texto deve ser distribuído para uma comissão temática, que deve ser a de Segurança e Serviços Públicos. Entretanto, há possibilidade de que os líderes das bancadas fechem acordo para pular esta etapa e levar a proposta diretamente para apreciação no plenário.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos por maioria qualificada, ou seja, com aval de 33 deputados. Há ainda um intervalo mínimo de 15 dias entre as duas votações. Em razão do período eleitoral, a tendência é que a primeira deliberação ocorra somente em outubro.
Em caso de aprovação, por se tratar de uma PEC, a medida é promulgada pela Assembleia, e não precisa de sanção do governador.
Inicialmente, havia resistência e discordância de parlamentares porque o texto, de autoria de Thiago Duarte (PDT) e assinado por outros 32 deputados, previa que os vencimentos fossem anualmente atualizados de acordo com a inflação, mas cabe ao Executivo definir o índice de correção. Em acordo com outros parlamentares e sindicatos, o pedetista retirou este trecho do texto, o que destravou a votação na CCJ.
