Já não é mais uma questão de pedido de licença. O ministro Alexandre de Moraes perdeu as condições para continuar no Supremo Tribunal Federal. Só a renúncia evitará que seja submetido a um processo de impeachment no Senado, fazendo sangrar a instituição que integra desde 2017, quando foi indicado pelo então presidente Michel Temer para substituir o saudoso Teori Zavascki. Xandão chegou ao fim da linha e nem a proteção dos senadores amigos pode salvá-lo da desonra.

A avalanche produzida pela derrubada do sigilo do inquérito do Banco Master pôs a nu a natureza das relações do ministro com o banqueiro falido e ampliou a proporções do escândalo que abala a Suprema Corte desde que Dias Toffoli tentou barrar as investigações. 

Das mensagens extraídas dos celulares de Vorcaro, fica subentendido que Moraes atuou como consultor de um bandido que lesou o Fundo Garantidor de Crédito e pessoas físicas e jurídicas que puseram suas economias no Master. Se estava sendo pago ou agiu por amizade, a investigação que inevitavelmente o STF terá de autorizar vai dizer.

São consistentes os indícios de que era o ministro o verdadeiro contratado por Vorcaro por R$ 131 milhões e não sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que responde pelo escritório da família. Foi do computador dele que saiu a última versão da minuta encaminhada a Vorcaro para ser assinada pelo banqueiro e por Viviane. 

A justificativa do escritório, de que foi uma medida corriqueira, para que o ministro avaliasse eventual conflito de interesse, não cola. Como não haver conflito de interesse na contratação da esposa do ministro por um banco privado que se relaciona com entes públicos?

O contrato, desde que revelado pela jornalista Malu Gaspar, sempre despertou suspeitas de que havia boi na linha. Não era preço de serviços advocatícios de uma advogada sem currículo para tantos milhões. Advogados experientes diziam que o valor milionário no contrato só era compatível com serviços de consultoria.

Eis a palavra mágica. As mensagens resgatadas pela Polícia Federal sugerem que Moraes era consultor de Vorcaro. E que foi consultado sobre a conveniência de o banqueiro fugir antes de ser preso. Se isso não é obstrução de Justiça, o que seria? Está claro que Vorcaro tinha informantes infiltrados em diferentes instituições e sabia previamente do que pesava contra ele. Foi preso no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para fugir.

Não se sabe que tipo de conselho o banqueiro recebeu de Moraes, porque suas respostas aos apelos e consultas foram dadas em mensagens de visualização única, que vão pelos ares depois de lidas. Como as câmeras corporais usadas por policiais, as mensagens poderiam livrar Moraes das suspeitas — ou incriminá-lo. Sem ela, fica a dúvida. E mesmo que o Direito consagre a expressão in dubio pro reo, um ministro do Supremo não pode seguir no cargo com uma suspeita tão grave nas costas.

O mesmo Xandão que ganhou admiradores pela firmeza com que conduziu o processo dos acusados pela tentativa de golpe em 2022 produziu uma crise institucional sem precedentes. O Supremo, que está com 10 ministros desde a aposentadoria de Luis Roberto Barroso, poderá ficar com nove no próximos dias — ou menos, se a crise arrastar outro colega para o lodo.