A manifestação inicial do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi sóbria, cautelosa e consciente da gravidade do momento que a Corte vive. Ao saudar cada um dos ministros, Fachin destacou o currículo e lembrou quem ocupou anteriormente a cadeira que ocupam.
— Abro esta sessão consciente de que a presidência e esse colegiado têm diante de si o dever de conduzir esse tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial, sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição. É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples. Mas em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação — disse o ministro, lendo o texto previamente preparado.
Depois de citar cada um dos antecessores dos atuais ministros, Fachin continuou:
— É assim que vejo cada um de nós. Pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos e temos oferecido à República. Mas esse não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional, sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional. É justamente por isso que esse plenário deve ser, nesse momento, também um lugar de memória.
Em uma manifestação focada na preservação da imagem do Supremo, Fachin destacou:
— Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência, ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado. Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil. Cabe-lhe assegurar o funcionamento da instituição. Cabe-lhe, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal.
O ministro encerrou a manifestação com um apelo aos colegas:
— E é isso que proponho como presidente nesta sessão, que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no direito, que respeitemos as regras processuais, que não antecipemos juízos antes do momento próprio, que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal e que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário. Peço por isso que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional, não como uma fórmula retórica, mas como a exigência do cargo que ocupamos.



