Com previsão de alta nas receitas e mais de R$ 6 bilhões para investimentos e inversões financeiras no ano de 2027, o projeto da lei orçamentária anual (LOA) foi enviado pelo governo do Estado na tarde desta terça-feira (15). Pela última vez, o governador Eduardo Leite foi à Assembleia Legislativa para entregar uma cópia do documento, dessa vez ao deputado Cláudio Tatsch (PL), que representou o presidente Sérgio Peres (Republicanos) no ato.

Os deputados devem votar a lei até o final de novembro. A LOA passa pela Comissão de Finanças antes de ser analisada em plenário pelos deputados.

Apesar do aumento na arrecadação em relação a este ano, o orçamento do governo do Estado tem previsão de encerrar 2027 com um déficit primário de R$ 4,8 bilhões. Leite minimizou a estimativa, usada por opositores como Luciano Zucco (PL) e Juliana Brizola (PDT) na campanha eleitoral, lembrando que os cálculos para 2024 e 2025 também previam as contas no vermelho, mas o governo encerrou os dois anos com superávit. 

O cenário se repete em 2026, cuja LOA foi aprovada com previsão de déficit de R$ 3,8 bilhões, mas a estimativa da Secretaria do Planejamento prevê saldo positivo de R$ 834 milhões. O cálculo pessimista, que leva em conta possíveis gastos extraordinários com estiagem ou enchentes, por exemplo, vem sendo adotado nos últimos anos pela Fazenda.

— A peça está alinhada ao que a nossa LDO define. Projeta déficit orçamentário, mas é importante contextualizar que não há passivos escondidos, mas um desafio conhecido. Conseguimos sair do caos absoluto financeiro, de uma situação fiscal dramática, para uma situação de um equilíbrio frágil. Nós reconhecemos. É um esforço contínuo o do equilíbrio das contas — enfatizou Leite, emocionado em participar do ato pela última vez.

As estimativas para o orçamento de 2027 também incorporam a extinção da taxa anual de licenciamento de veículos, promulgada por Leite no final de agosto. De acordo com o governo, R$ 777 milhões deixarão de ser arrecadados em 2027 em razão da medida, mas o valor foi absorvido com adequação das estimativas de receitas e despesas.

— Adiantamos despesas do ano que vem para comportar o fim da taxa de licenciamento e para não mexer na previsão de déficit da LDO.

Divisão da receita

Entre a destinação das receitas, a maior parte, equivalente a R$ 42,92 milhões, será usada para pagamento do funcionalismo e encargos sociais. Além disso, R$ 23,77 bilhões serão usados para manutenção e custeio dos serviços públicos. Uma reserva de contingência orçamentária e previdenciária está fixada em R$ 3,17 bilhões.

Entre as secretarias, o orçamento prevê R$ 15 bilhões para a educação e R$ 9,36 bilhões para a saúde. Os dois valores são abaixo do investimento mínimo exigido pela Constituição para as duas áreas, mas seguem acordo firmado entre Piratini e Ministério Público para gradualmente atingir o valor exigido. Para a segurança pública, o governo reservou R$ 12,29 bilhões.

Para ações relacionadas a eventos climáticos extremos, R$ 1,98 bilhão foram reservados no orçamento proposto. A maior parcela, R$ 1,24 bilhão, são destinados à reparação de danos, com parte dos recursos vinculada ao Funrigs. O restante, R$ 742,77 milhões, destinam-se a ações de prevenção.

Críticas eleitorais 

A agenda de equilíbrio fiscal adotada por Leite nos seus dois mandatos é alvo frequente de candidatos da oposição ao governo do RS, que criticam a falta de prioridade e atenção a determinadas áreas para dar lugar ao acerto das contas públicas.

O governador, entretanto, refutou os comentários negativos, ressaltando os bons resultados que obteve, e fez um alerta aos candidatos.

— Nunca vendi a ideia de que nós entregaríamos o Estado com tudo resolvido. Não existe isso. Os concorrentes legitimamente aspirando sentar naquela cadeira deveriam tomar mais cuidado com aquilo que tentam vender, ter mais responsabilidade com o entendimento sobre as contas públicas. Talvez não entendam, talvez não conheçam, talvez não queiram conhecer para não prometer aquilo que não vão conseguir entregar, gerando frustração na nossa população. Tem que ter muita responsabilidade. Quero um Estado que sonha, que aspira, mas que tenha responsabilidade também — reforçou.