A autópsia das falas dos ministros na sessão de terça-feira no Supremo Tribunal Federal revelou bem mais do que uma disputa interna que partiu ao meio a Suprema Corte. Veio do ministro Flávio Dino uma das declarações mais graves, que exige aprofundamento por parte dos órgãos de investigação e ao menos alguma indignação da sociedade.
O que disse o ministro:
— Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Judiciário do Brasil. E digo com a autoridade de quem exerce a judicatura desde 1994. Infelizmente, o que prova que há erros. Porque se fala tanto de corrupção no Brasil, e a corrupção só aumenta. Na política também — declarou.
Ninguém rebateu, ninguém comentou. Foi como se o ministro tivesse falado da beleza dos Lençóis Maranhenses ou do temporal que se armava do lado de fora do prédio do Supremo.
O assunto em questão era um termo do juridiquês, a "avocatória", que vem a ser o ato de um ministro avocar para si a relatoria de determinado processo. Dino tinha entendido que Fachin "avocara" a relatoria dos casos Master e INSS, mas ele apenas os retirou temporariamente das mãos de André Mendonça, enquanto o plenário decide se o ministro cometeu ou não algum ilícito. Enquanto não decide, tudo fica congelado.
Em seguida, o ministro continuou:
— Nessa era de corrupção, temos que ser firmes nos termos da lei, no combate à corrupção. E o que ocorre? Se nós admitirmos a avocatória, Vossa Excelência e esse tribunal vão abrir uma avenida de corrupção, de comércio nos tribunais. Assim como há juízes ímprobos, há advogados ímprobos. Não existe venda de sentença sem um advogado comprando, não existe corrupção passiva sem corrupção ativa.
Esse trecho provocou uma nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não gostou da menção aos profissionais que ela representa. A Associação de Juízes do Rio Grande do Sul também repudiou a declaração de Dino. Em nota assinada pelo presidente Daniel Neves Pereira, a Ajuris enfatiza que "se há suspeitas a serem apuradas, elas dizem respeito a fatos e pessoas determinados e não autorizam extensão indiscriminada a toda a carreira".
Com mais de 30 anos de magistratura — antes de ser ministro e governador do Maranhão ele foi juiz federal —, Dino deve saber o que está dizendo.
E o que diz o Conselho Nacional de Justiça? Os ministros do Superior Tribunal de Justiça? É preciso trazer à luz esses casos, ainda mais agora que juiz corrupto não é mais punido com a aposentadoria integral.
E, sim, Dino tem razão: não existe corrupto sem corrupção. No caso da venda de sentenças, sem um intermediário.
Leia a nota da Ajuris
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia as declarações proferidas nesta terça-feira (15) pelo Ministro Flávio Dino, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a respeito de alegada corrupção no Poder Judiciário e no Sistema de Justiça.
De forma generalista, as afirmações atingem a imagem de todo o Poder Judiciário brasileiro. Se há suspeitas a serem apuradas, elas dizem respeito a fatos e pessoas determinados e não autorizam extensão indiscriminada a toda a carreira.
A magistratura brasileira é composta, em sua ampla maioria, por homens e mulheres que ingressaram na carreira por concurso público, submetidos a rigorosos requisitos de independência e responsabilidade funcional, e que exercem sua atividade distantes dos holofotes.
No Rio Grande do Sul, o compromisso dos magistrados e magistradas com a independência e a integridade orgulha a sociedade gaúcha.
Como bem lembrado pela Ministra Cármen Lúcia nesse mesmo julgamento, “o Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo,” o que exige dos membros da Suprema Corte atuação pautada pela ponderação, firmeza e responsabilidade institucional para a superação deste momento de crise histórica.
A AJURIS espera que o Supremo Tribunal Federal contribua para preservar a credibilidade do Poder Judiciário, construída ao longo de sua história secular e reafirmada diariamente pelo trabalho de mais de 19 mil juízes e juízas brasileiros.
Daniel Neves Pereira
Presidente da AJURIS
