A tradicional transferência dos trabalhos da Assembleia Legislativa para a Expointer, que ocorre anualmente, corre risco de não ocorrer em 2026. Isso porque, antes de validar a instalação das atividades no Parque Assis Brasil, os deputados vão precisar analisar o veto de Eduardo Leite ao projeto de lei que acaba com a taxa de licenciamento veicular — e não há garantia de que a medida será votada a tempo.

Em 11 de agosto, os deputados aprovaram resolução que autoriza a realização de trabalhos das comissões e outras atividades parlamentares durante a feira. Ainda é preciso validar a redação final, o que aconteceria na última terça (18), mas a deliberação não foi feita.

Com isso, o texto terá de ser aprovado na próxima sessão, no dia 25, a última antes do início da Expointer. Ocorre que o veto de Leite ao fim da taxa de licenciamento, assinado no início de julho, passa a trancar a pauta da Assembleia a partir do dia 21.

Isso significa que os deputados serão obrigados a acolher ou derrubar o veto logo no início da próxima sessão, ou então não poderão votar mais nenhuma medida. Portanto, se a decisão do governador não for analisada em plenário, os parlamentares não poderão transferir as atividades para a Expointer.

O projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) extingue a taxa, criada para custear a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que desde 2019 deixou de ser impresso em papel-moeda e agora só pode ser acessado em formato digital. Leite argumentou que a medida retiraria cerca de R$ 750 milhões dos cofres públicos, e que parte da arrecadação é destinada para custear ações na segurança pública.

Alternativa frustrada

Nas últimas semanas, o governo tentou articular uma alternativa entre a oposição, sugerindo uma redução da taxa em vez da extinção, mas não houve acordo. A situação deixa a base em uma sinuca de bico, já que votar para manter a cobrança de uma taxa de R$ 114 durante o período eleitoral é considerada uma medida impopular, ao mesmo tempo em que não desejam contrariar o governador e onerar os cofres do Estado.

Na oposição, há o temor de que o governo possa retirar o quórum das sessões até passar as eleições, com o veto trancando a pauta. Para rejeitar o veto, é preciso do voto de 33 dos 55 deputados (que equivalem a três quintos do plenário, a chamada maioria qualificada) — a base de Leite é composta por 13 parlamentares.

— Quando zera a cobrança, está se criando um déficit. Documento pode estar digitalizado, mas só se houver um serviço de operação, que também custa. Quem vai votar a favor do projeto, tem que estar ciente desse déficit para o próximo governo — explica o líder do governo, Frederico Antunes (PSD), que completa:

— Quem tem que se mobilizar é quem quer derrubar o veto.