O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Faltando uma semana para o início da campanha, a Justiça Eleitoral já acumula ações relativas à eleição de 2026. São 35 processos protocolados por pré-candidatos e partidos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) desde março, quando as primeiras representações e pedidos de direito de resposta foram registrados.
O volume é 600% maior na comparação com a eleição de 2022, quando, no mesmo período entre março e o início de agosto, apenas cinco ações foram movidas. Na época, uma representação foi apresentada em junho e três em julho, além de um pedido de direito de resposta. No pleito atual, foram 17 ações registradas somente em julho, e mais nove na primeira semana de agosto. O restante fica espalhado entre março e maio.
A maior parte dos processos pede remoção de conteúdos por configurarem suposta propaganda eleitoral antecipada. Quando tomou posse na presidência do TRE no final de maio, a desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez definiu que combater irregularidades destes materiais seria o principal desafio da eleição de 2026, especialmente a divulgação de comerciais que disseminem fake news ou os produzidos com inteligência artificial. Mesmo assim, garantiu que a Corte está preparada e equipada para apurar irregularidades.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também quer coibir o uso indevido da IA e a propagação de desinformação durante a campanha, e para isso criou, na sexta-feira (7), um conselho consultivo que vai monitorar os comerciais. O grupo será composto por especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, saúde e relações internacionais, e vai auxiliar o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, no controle.
Irregularidades
Em um processo recente, Manuela D'Ávila (PSOL) sofreu um revés na Justiça por espalhar cartazes, os chamados "lambes", por Porto Alegre. Apesar de o material focar em bandeiras defendidas pela candidata, também exibe a marca "Manuela no Senado", o que foi considerado propaganda antecipada. O desembargador Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro determinou multa de R$ 7 mil, além da remoção dos banners.
Juliana Brizola também teve de remover um vídeo do Instagram, com impulsionamento pago pelo PDT, em que diz ter sido atacada após a acusação de apropriação indébita da avó, cujo inquérito foi arquivado. Como a candidata a governadora incluiu imagens do vereador Ramiro Rosário, a ação foi movida pelo partido Novo, com a alegação de que a peça associa Ramiro a frases negativas, como "isto é o que há de pior na política".
A Justiça entendeu que havia fundamento na acusação do partido e que de fato se tratava de uma propaganda negativa, e determinou a retirada do vídeo do ar além de multa de R$ 5 mil tanto para Juliana quanto para o PDT.
Além destes casos, a Justiça também aplicou multa ao Novo e a candidatos do partido por um outdoor instalado em Novo Hamburgo, determinou a derrubada de vídeo do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo em que ofende Maria do Rosário (PT) e também fez com que o deputado Capitão Martim (Republicanos) apagasse vídeo em que faz críticas a Gabriel Souza e Eduardo Leite sobre a enchente de 2024, mas nova decisão autorizou a veiculação do conteúdo.
Resquícios do adesivo
Outra decisão envolve vídeo publicado pela primeira-dama de São Leopoldo e candidata a deputada estadual, Simone Dutra, que associa Manuela D'Ávila (candidata ao Senado pelo PSOL) a um ex-presidente de diretório municipal do PSOL no Piauí, acusado de abuso sexual em uma creche.
Preso em 10 de julho após investigação da Polícia Civil do Maranhão, onde os crimes teriam acontecido, ele comandou o partido na cidade de Teresina em 2013, 12 anos antes de Manuela se filiar ao PSOL.
— Se as tuas bandeiras fossem de defesa de verdade, tu estarias defendendo as crianças e estaria defendendo criança autista. Há poucos dias foi preso um ex-diretor da creche municipal acusado de estupro contra criança de 2 e 3 anos. Ex-presidente do diretório municipal do teu partido — diz Simone no vídeo direcionado a Manuela, após o episódio envolvendo o adesivo "anti-Manu".
"A crítica política, ainda que ácida, deve incidir sobre atos, omissões ou posicionamentos efetivamente imputáveis ao criticado. Quando o discurso desloca um fato de terceiro, ocorrido em contexto temporal e territorial diverso, para sugerir, por construção retórica e omissão de informações, a existência de convivência, tolerância ou cumplicidade atual do criticado com prática criminosa grave, ultrapassa-se a fronteira da liberdade de expressão", diz trecho da decisão, assinada pela desembargadora Jane Maria Kohler Vidal.
Por entender que o vídeo causa prejuízo à isonomia do pleito, a magistrada determinou a remoção do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Após apagar a publicação, Simone divulgou novo vídeo, reforçando que "nossa voz não será silenciada por ameaças ou intimidações" e que "quem luta pela proteção das crianças não recua diante do medo".
