O caso do jornalista Luís Pablo, blogueiro maranhense que publicou reportagem acusando o ministro Flávio Dino de uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão, deixou de ser uma questão regional no mês de março deste ano. Foi ali que o ministro Alexandre de Moraes cometeu o que se pode chamar de ataque à liberdade de imprensa, ao assinar um mandado de busca e apreensão na casa do jornalista porque ele se recusou a revelar a fonte das informações oficiais sobre o uso dos ditos carros pela família de Dino.
Naquela operação, a Polícia Federal apreendeu um celular e um laptop do jornalista. Do computador foram recuperadas conversas de Luís Pablo com suas fontes, uma delas o ex-secretário da Segurança do Maranhão Raimundo Cutrim, alvo da operação de terça-feira (11). Cutrim está em prisão domiciliar por obstrução no curso do processo em uma investigação de homicídio. Com o aval da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, Moraes autorizou a investigação da fonte de Luís Pablo.
O jornalista alega que não cometeu nenhuma irregularidade e que a operação de terça-feira acaba com a sua carreira, porque daqui para a frente as fontes que lhe passavam informações na condição de anonimato deixarão de confiar na garantia que a Constituição dá aos profissionais da imprensa.
A liberdade de imprensa não foi feita para favorecer jornalistas. Entrou na Constituição para proteger a sociedade, que depende do jornalismo independente para se informar sobre aquilo que autoridades dos três poderes, empresários corruptos e bandidos em geral querem esconder. Esse é o ponto.
Diz o despacho do ministro Alexandre de Moraes que Luís Paulo recebeu R$ 100 mil em uma triangulação que envolve a família Cutrim, integrante do grupo adversário de Dino no Maranhão. Acusação grave que precisa ser provada, porque receber para publicar reportagem contra alguém não é jornalismo, é negócio escuso. Diz também o despacho que o jornalista colocou em risco a vida de familiares do ministro Dino, incluindo crianças, ao expor informações sensíveis, retiradas ilegalmente do sistema do Tribunal de Justiça.
O TJ do Maranhão informa que Dino usava um carro blindado de sua frota quando ia ao Estado, graças a um convênio com o Supremo Tribunal Federal. Ministros do STF têm direito a segurança, ainda mais quando existe ameaça de morte contra eles, como é o caso de Dino.
A denúncia não é de que o ministro usava eventualmente o carro, mas de que a família dele era transportada em veículos oficiais para atividades de lazer. Em vez de esclarecer se houve ilegalidade, o STF decidiu investigar o mensageiro e pressioná-lo a divulgar sua fonte.
Além de flertar com a censura explícita, o problema de quebrar sigilo de um jornalista para buscar provas contra suas fontes é semear o medo e empurrar os repórteres para o limbo da autocensura. Quem perde é a sociedade, que ficará à mercê de versões.
Se o jornalista errou – e jornalistas não estão acima da lei – deve ser investigado, julgado e punido de acordo com a lei. O que não pode é um ministro do Supremo rasgar a Constituição para buscar provas contra A ou B. No caso específico, em uma querela que envolve outro ministro, o que cheira a corporativismo misturado com autoritarismo.
