Uma emenda ao Plano Diretor de Porto Alegre está causando polêmica entre vereadores, que alegam que a redação final dada ao projeto não levou em conta o que foi votado em plenário. Os parlamentares consideram que o texto manteve a destinação de uma área na Lomba do Pinheiro para sítios e áreas verdes, entretanto, ela aparece classificada em categoria que possibilitaria a divisão do espaço em pequenos lotes.

No projeto de lei original, a prefeitura propôs a criação de 16 padrões de uso do solo para diferentes regiões da cidade, as Zonas de Ordenamento Territorial (ZOT). Cada zona tem características específicas, como tamanho mínimo de lote, altura máxima de edificações, distância entre construções e atividades econômicas permitidas.

A emenda 73, de autoria dos vereadores Moisés Barboza (PSDB), presidente da Câmara Municipal, e Idenir Cecchim (MDB), líder do governo, propôs modificar a regra para uma área com mais de 200 hectares na Lomba do Pinheiro. Tomada de verde e fora do eixo urbano, a região foi classificada pela prefeitura na ZOT 15, com lote de tamanho mínimo de dois hectares e altura máxima para edificações em nove metros.

A proposta dos vereadores previa a modificação para ZOT 1, com terrenos de pelo menos 150 metros quadrados, mantendo os nove metros de altura da edificação. Como justificativa, argumentaram que a mudança adequaria o zoneamento à realidade do território, que apresenta "ocupação significativa e infraestrutura instalada".

Sem que Moisés e Cecchim conseguissem convencer base, oposição e nem mesmo a prefeitura, Marcos Felipi (PP) propôs uma subemenda que garantiria o texto original do Executivo. A redação foi aprovada pelos vereadores, que entenderam que a redação manteria a classificação da área como ZOT 15.

Passada a fase de plenário, de deliberação das emendas e votação dos projetos em si, os textos foram remetidos à elaboração da redação final por servidores da Câmara. O próximo passo seria a aprovação da versão completa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do encaminhamento para o prefeito Sebastião Melo, que precisa sancionar a medida.

Uma primeira versão, com o mapa de zoneamento prevendo a área como ZOT 15, foi aprovada na CCJ com cinco votos — a comissão tem sete integrantes. No início da tarde de quarta-feira (8), um despacho do chefe do serviço de técnica legislativa informou à comissão que nova versão da redação final foi enviada, após "eventuais ajustes promovidos no texto aprovado". Nesta segunda versão, o mapa apareceu alterado, classificando a área na Lomba do Pinheiro como ZOT 1.

Na nova votação, deram aval os vereadores Gilson Padeiro (PSDB), Mauro Pinheiro (PP) e Jessé Sangali (PL), presidente da comissão que não teria se atentado à mudança no mapa. Antes de votar, Ramiro Rosário (Novo) e Roberto Robaina (PSOL) perceberam a discrepância e informaram aos demais. Quando foi avisado, no final da tarde de quinta-feira (9), Jessé pediu para retirar sua assinatura, mas naquele momento já havia um quarto voto favorável, de Márcio Bins Ely (PDT), o que garantiu a aprovação da mudança.

Às 23h39min de quinta, o diretor legislativo emitiu parecer esclarecendo que, como já havia os quatro votos, a medida estava automaticamente aprovada, e portanto não havia mais possibilidade de o vereador remover a assinatura. É o mesmo entendimento do procurador-geral da Câmara, que emitiu despacho à 1h4min desta sexta-feira (10).

Menos de 24 horas depois, nesta sexta pela manhã, Moisés Barboza levou o texto finalizado dos dois projetos de lei que modificam o Plano Diretor a Sebastião Melo. Um ato no gabinete do prefeito marcou a entrega.

O que diz o presidente da Câmara

Segundo o presidente Moisés Barboza, levando em conta o entendimento da diretoria legislativa, tanto a emenda 73 quanto a subemenda estão válidas na redação final do Plano Diretor. A interpretação dada pela equipe de servidores técnicos da Câmara é de que os dois textos tratam de áreas distintas. 

— A interpretação de que a subemenda substituiria a emenda 73 não procede, porque a subemenda é de uma área ao lado da emenda 73. Não é o mesmo objeto. Cumprimos o rito legislativo perfeito. Entregamos ao Executivo, não tem como retirar. Qualquer documento que veio depois da aprovação na CCJ tem que ser desconsiderado. O ato legislativo foi cumprido à risca. Nossa competência é a redação final — explica o vereador.

Moisés explica que a Câmara é responsável pelo texto do projeto, mas que a "tradução em imagens", ou seja, a elaboração de mapas, rascunhos e cartas topográficas, é feita pela prefeitura. Por isso, inclusive, que houve a necessidade de aprovar uma segunda versão na CCJ.

— A equipe da diretoria legislativa apontou algumas falhas na hora de traduzir o texto para imagem. A diretoria aponta onde está errado e devolve à prefeitura para refazer rascunhos e cartas topográficas, que então manda ao Legislativo para aprovação dos técnicos.

Próximos passos

Há um requerimento, assinado por vereadores da oposição à esquerda, que solicita a análise e votação da redação final em plenário. A medida, protocolada na manhã desta sexta, é permitida pelo regimento interno da Câmara. Mesmo que o texto já tenha sido encaminhado ao prefeito, os parlamentares entendem que, caso aprovado o pedido, o projeto deverá retornar à Câmara.

Nos bastidores, circula a informação de que Melo deve vetar o trecho polêmico sobre a área na Lomba do Pinheiro. Oficialmente, a prefeitura apenas diz que o texto completo foi enviado para avaliação das equipes técnicas.