Aprovada em maio após dois meses de uma longa discussão em plenário, a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre ainda não foi enviada para a sanção do prefeito Sebastião Melo. Desde a derradeira votação na Câmara Municipal, a "colcha de retalhos" estava sendo costurada para acomodar as dezenas de emendas aprovadas pelos vereadores e assim elaborar a redação final da nova legislação.
Três técnicos legislativos se dedicaram ao tema desde então, destinados a encaixar cada regra no devido lugar da legislação que define as normas urbanísticas e sobre o uso e ocupação do solo. A redação final já está finalizada, mas ajustes ainda estão sendo feitos em um anexo que envolve geolocalização específica, num trabalho que conta com apoio de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pelo projeto.
Findada esta etapa, a nova legislação ainda precisará do aval da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada a Melo, o que está previsto para ocorrer ainda esta semana. Um ato deverá ser organizado para que o presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), faça a entrega simbólica do texto concluído ao prefeito.
— A Câmara Municipal está pronta para encaminhar os textos ao prefeito ainda nesta semana. Esse resultado é fruto da dedicação dos vereadores, que debateram amplamente cada proposta, e do trabalho técnico, criterioso e incansável dos servidores da Casa, que garantiram segurança jurídica e qualidade ao texto final — comemorou Moisés.
Na prefeitura, a redação da lei é enviada para as pastas envolvidas com o tema e para análise da Procuradoria-Geral do Município, que orientam sobre a sanção integral ou sugerem algum veto. A partir do momento em que o material for enviado ao Executivo, Melo terá 15 dias úteis para se manifestar sobre os dois projetos.
Como a prefeitura conseguiu impor a sua vontade na Câmara, evitando alteração profunda das propostas, a tendência é de que o prefeito ou sancione integralmente os textos ou vete itens pontuais. Neste caso, os trechos voltariam ao Legislativo para nova análise dos vereadores, com possibilidade de manter ou derrubar a decisão de Melo.
Depois de sancionado, o novo Plano Diretor entrará em vigor, ainda sob possibilidade de ser questionado na Justiça pelo Ministério Público (MP) — órgão que apontou possíveis falhas jurídicas nos projetos.
Divergências públicas
À época da votação na Câmara, o risco de judicialização do Plano Diretor chegou a ser sugerido pelo Ministério Público, que apontava problemas jurídicos na proposta do Executivo. Desde então, o assunto arrefeceu, e não há previsão de que a medida seja suspensa pela Justiça.
Ao longo de março e abril, o chefe do MP, Alexandre Saltz, e o prefeito Melo, trocaram farpas a respeito das mudanças na legislação. Com trajetória no direito ambiental, Saltz afirmou em um evento público que a Capital não estava se adaptando "às exigências do Estatuto da Cidade" e que "não adianta investir em políticas (públicas) se o Plano Diretor de Porto Alegre é mais voltado para a construção do que para a prevenção e proteção de enchentes".
A fala foi uma resposta a uma manifestação do prefeito Sebastião Melo que, semanas antes, havia criticado o que chamou de "arrogância do Ministério Público de fazer ameaças a vereadores dizendo que vai entrar na Justiça porque o plano não é bom". Na fala, o prefeito também sugeriu que, se algum promotor deseja interferir no tema, que se eleja prefeito ou vereador.
A PGM admite que há risco de judicialização por se tratar de um tema complexo e que envolve "múltiplos interesses da sociedade", mas garante que, até agora, não houve nenhuma ação a respeito.
