Com vetos pontuais, o prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta terça-feira (14), os dois projetos de lei relacionados ao novo Plano Diretor de Porto Alegre. Com isso, passa a valer o prazo de 180 dias para que a prefeitura regulamente o tema e as novas normas urbanísticas entrem em vigor.
Um dos pontos vetados pelo prefeito refere-se à taxa de permeabilidade do solo no 4º Distrito. Para incentivar a construção civil, a Câmara de Vereadores havia retirado, no Plano Diretor, a exigência de que edificações do bairro na Zona Norte reservassem uma parcela do solo com terra ou vegetação para absorção da água da chuva. Com o veto, o tema precisará ser reavaliado pelos parlamentares.
Outro ponto barrado soluciona uma divergência de interpretação entre os vereadores envolvendo as regras de construção em parte da Lomba do Pinheiro, zona Leste da Capital. Em plenário, os parlamentares haviam decidido manter a região com características rurais, com chácaras e áreas de preservação.
Contudo, na redação final encaminhada pela Câmara para sanção, a região foi indicada como habilitada para construções de pequeno porte. O veto indica que a prefeitura pretende manter a região como votado pelos vereadores.
O Plano Diretor foi dividido em duas legislações, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS). As duas foram publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre, divulgado no início da tarde desta terça.
