Logo ao receber os textos finalizados dos projetos de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, nesta sexta-feira (10), o prefeito Sebastião Melo indicou que deverá sancionar as regras aprovadas pela Câmara Municipal. Ao tratar do tema, Melo disse que não descarta vetos pontuais caso a análise técnica identifique problemas formais, ou seja, na maneira como o Legislativo uniu as emendas aprovadas pelos vereadores ao texto proposto pela prefeitura.
— A Câmara discutiu exaustivamente, não só com os vereadores, mas com as entidades e com a população, e aprovou. Agora cabe ao Executivo processar esse texto e emitir seu juízo de valor. Pode ter um erro formal aqui, acolá, isso é do processo legislativo, mas nós vamos, com certeza, sancionar o Plano Diretor, correto, dentro da lei — afirmou Melo.
Melo disse ainda que a decisão final sobre sanção integral ou parcial se dará depois da análise da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
— Eu só vou emitir um juízo de valor depois de ouvir os técnicos. O certo é que eu vou sancionar a lei. Isso não tem dúvida nenhuma — garantiu o prefeito.
A revisão do Plano Diretor ocorre por meio de dois projetos de lei: o Plano Diretor Urbano Sustentável e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ambos foram aprovados, com dezenas de emendas de vereadores, entre abril e maio deste ano. Caso haja vetos, apenas os trechos questionados retornarão ao Legislativo para reanálise.
No ato de recebimento dos projetos aprovados, Melo defendeu que o novo Plano Diretor traz mudanças estruturais para o desenvolvimento urbano da cidade, como o incentivo à ocupação de áreas já atendidas por infraestrutura pública.
Na coletiva de imprensa, o prefeito evitou polemizar com o Ministério Público – órgão que indicou, no início deste ano, forte possibilidade de questionar na Justiça a proposta de Plano Diretor encaminhada por Melo. Ao responder sobre o tema, defendeu que a decisão sobre Plano Diretor cabe aos políticos eleitos, mas que é direito de qualquer um questionar os projetos na Justiça.
— Eu acho que a democracia estabelece com clareza que quem propõe o Plano Diretor é o Executivo e quem decide sobre o Plano Diretor é quem foi eleito pela vontade popular. O direito de petição no Brasil é sagrado. Às vezes, os políticos também judicializam e, perdendo na democracia, utilizam do Ministério Público, do Judiciário. É o direito de cada um — disse Melo.
Divergências
Ao longo de março e abril, o chefe do MP, Alexandre Saltz, e o prefeito Sebastião Melo, trocaram farpas a respeito das mudanças no Plano Diretor. Com trajetória no direito ambiental, Saltz afirmou em um evento público que a Capital não estava se adaptando "às exigências do Estatuto da Cidade" e que "não adianta investir em políticas (públicas) se o Plano Diretor de Porto Alegre é mais voltado para a construção do que para a prevenção e proteção de enchentes".
A fala foi uma resposta a uma manifestação do prefeito Sebastião Melo que, semanas antes, havia criticado o que chamou de "arrogância do Ministério Público de fazer ameaças a vereadores dizendo que vai entrar na Justiça porque o plano não é bom". Na fala, o prefeito também sugeriu que, se algum promotor deseja interferir no tema, que se eleja prefeito ou vereador.
