Engana-se quem pensa que é o governo o prejudicado com as chamadas pautas-bomba que tramitam na Câmara e no Senado e que se multiplicam no ano eleitoral. O governo pode até ficar com o ônus do veto nos casos em que precisa evitar um desastre nas contas públicas, mas, se deixar passar, a conta será paga por todos nós, na forma de mais impostos, juros altos e corte de investimentos.
Quem trata o avanço desta ou daquela matéria como um simples jogo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para mostrar que tem a força na queda de braço com o governo, está sendo ingênuo ou descolado da realidade. A pergunta que todos temos de fazer é quanto custa cada medida aprovada no Congresso e de que forma essa conta será paga.
Tome-se o caso da aposentadoria especial para agentes de saúde. Não se trata de questionar se é justo ou injusto, até porque há uma fila com dezenas de categorias profissionais pleiteando o mesmo benefício. Esse benefício cabe na conta da Previdência, seja o INSS ou os planos próprios de Estados e municípios? Ou será um elemento a mais para pressionar por uma reforma que exigirá contribuição maior — e por mais tempo — de outros trabalhadores?
Quanto custa a aposentadoria especial dos agentes de saúde? A equipe econômica estima um impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos.
Nada é gratuito quando se aprova algum tipo de benefício. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil para jornada de 20 horas semanais. O texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Quanto custa? A equipe econômica apresentou uma estimativa de impacto de R$ 47 bilhões para a medida, caso ela seja aprovada também pela Câmara. Só para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar despesas com adicional noturno e horas extras.
Os Estados e municípios poderão bancar o aumento com recursos do Fundo Nacional da Saúde. E de onde sai esse dinheiro? Dos impostos. Se ampliar os gastos com médicos e dentistas, pode faltar para remédios ou procedimentos. Não há dinheiro para tudo.
Com festa por parte dos agricultores, da bancada ruralista e de autoridades como o governador Eduardo Leite, o Senado aprovou a autorização para o governo federal usar recursos do fundo do Pré-Sal para renegociar as dívidas dos produtores rurais que tiveram perdas comprovadas com estiagens ou enchentes.
É justo? Sem dúvida.
O problema aqui é ter certeza de que somente os afetados por catástrofes climáticas terão o benefício. Porque nem todos os endividados estão nessa situação por culpa de seca ou enchente — e não se pode premiar a ineficiência com dinheiro público, nem oferecer benefícios para quem podia pagar as dívidas e não o fez esperando uma negociação mais vantajosa.
