Sem pai nem mãe conhecidos, tramita no Senado Federal um projeto de lei nascido supostamente de “vontade popular”, concedendo aos militares um privilégio digno de deuses do Olimpo. A proposta simplesmente isenta os militares da ativa e da reserva do pagamento de Imposto de Renda, não importando qual seja a remuneração.
O presentinho para os fardados de hoje ou de ontem aterrissou no Senado com o número SUG 6/2026. A sugestão foi cadastrada no Portal e-Cidadania por um cidadão de São Paulo, que alcançou 25.703 manifestações individuais de apoio, ultrapassando o quórum mínimo de 20 mil votos previsto.
Acolhido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ganhou o número 2.557/2026 e diz na ementa, também conhecida como cabeçalho: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimento auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares e dá outras providências".
O relator, senador Hermes Klann (PL-SC), concordou que "a medida reconheceria a natureza singular da carreira militar, marcada por dedicação integral, restrição a direitos típicos do regime trabalhista comum, riscos permanentes inerentes ao serviço, sujeição à hierarquia e à disciplina e disponibilidade contínua e ilimitada à disposição do Estado".
"Natureza singular da carreira militar" é um eufemismo para privilégio que civis não têm, ainda que exerçam funções essenciais à sociedade. É a confirmação daquela máxima segundo a qual no Brasil "todos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais do que os outros".
Na tentativa de deixar a proposta mais palatável, o senador catarinense delimitou o alcance da isenção. Pelo projeto que será apreciado pelo plenário do Senado, a isenção vale "apenas" para as "parcelas remuneratórias ligadas ao exercício do cargo militar".
Portanto, ficariam de fora rendimentos obtidos em atividade civil exercida paralelamente, rendimentos de capital, aluguéis, pensões alimentícias, ganhos de capital, benefícios que não decorram diretamente da atividade militar e rendimentos de cônjuge, companheiro ou dependente. Só faltava ser uma isenção ampla, geral e irrestrita.
No parecer, Klann afirma que a iniciativa expressa reconhecimento à carreira militar: "A valorização da carreira militar é objetivo legítimo de política pública e harmoniza-se com o dever constitucional do Estado brasileiro de manter Forças Armadas e forças auxiliares profissionais motivadas e adequadamente remuneradas".
Klann registrou que, durante a tramitação, será necessário analisar o impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receitas e eventuais medidas de compensação fiscal. Ele também admitiu que poderão ser feitos ajustes quanto à amplitude da isenção, à eventual criação de teto de rendimentos e demais adequações necessárias.
O projeto está em fase de consulta pública no Senado e, acredite se quiser, tinha 39.269 manifestações favoráveis e 10.666 contrárias. Significa que a população apoia? Não. Mostra apenas que quem engendrou esse absurdo está mobilizado. Para opinar é preciso entrar com seu endereço no gov.br. Se quiser ver para crer, a proposta está disponível para consulta no site do Senado.
