Na rede social Threads alguém teve a ideia de criar o tribunal das minúsculas causas. É uma bobagem que serve apenas para desabafar sobre pequenas coisas que nos incomodam nas empresas, no trabalho, na vida. Não tem consequência nenhuma. É mais uma brincadeira que as pessoas fazem com bom humor para expressar irritação com alguma coisa que jamais chegará aos tribunais, até porque cairiam pelo princípio da insignificância, que vigora no Direito.

O princípio da insignificância foi sistematizado pelo jurista alemão Claus Roxin, em 1964, baseando-se numa premissa do Direito Romano: "minimis non curat praetor" (o pretor não cuida de coisas pequenas). 

Esse princípio determina que o Direito Penal não deve se preocupar com condutas que causam uma lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado (ex: um furto de valor irrisório sem violência). Embora não seja uma lei escrita no Brasil, é largamente aplicado por tribunais superiores.

Dada essa explicação, que copiei do Google, vamos ao tribunal das causas insignificantes, as minúsculas, que opera nas 24 horas do dia, sete dias por semana, sem feriado nem no Carnaval. Em um post sem data venia, os incomodados registram suas queixas e quem os segue ou é abduzido pelo algoritmo se identifica muitas vezes porque as insignificâncias com frequência são universais.

Minha estreia no tribunal das coisas insignificantes foi contra hotéis que não oferecem aquela touquinha de plástico para quem quer tomar banho sem lavar o cabelo. Sim, é insignificante porque cada um pode colocar a sua na mala, mas e quando a gente esquece? Vá você, mulher de cabelos longos ou médios, tomar um banho antes de dormir em um hotel da Serra, no forte do inverno, sem molhar o cabelo… 

Dos hotéis tenho a reclamar da falta de guarda-chuva para oferecer aos clientes em dias chuvosos. Na China, todos os o hotéis que conheci ofereciam a dita touca de banho (que deve custar uns R$ 0,10 no atacado), roupão, chinelos e guarda-chuva, além, é claro, de sabonete, shampoo, condicionador e hidratante para a pele.

Eu iria ao tribunal das minúsculas causas reclamar dos restaurantes que no afã de economizar oferecem guardanapos de um papel tão vagabundo que cada cliente precisa usar uns 20 durante o almoço. Na Itália, os guardanapos de papel são grandes o suficiente para que um baste para toda a refeição. 

Tenho vontade de denunciar no tribunal das minúsculas causas as pessoas que mandam áudio do tamanho de um podcast ou apenas para dizer OK, subvertendo o espírito do WhatsApp. 

Quando uso transporte por aplicativo, tenho vontade de denunciar os motoristas que ouvem suas músicas preferidas a todo volume, sem perguntar se o passageiro quer ouvi-las (em geral aqueles sertanejos que em linguagem culta a gente chamaria de música sobre traição). E o que dizer dos que no calor de 30 graus só ligam o ar condicionado se o passageiro pedir? Pelo menos nesse caso podemos reclamar na hora de dar asa estrelinhas.

Dia desses uma moça chamada Stela reclamou dos banheiros femininos que não têm um gancho para pendurar a bolsa. Se fosse uma petição, eu teria assinado embaixo. Outra denunciou os fabricantes de controle remoto minúsculos, para aparelhos eletrônicos, e eu tive vontade de acrescentar os enigmáticos, que a gente precisa adivinhar as funcionalidades.

Minha lista é infinita. Gente que não dá bom dia/boa tarde ao entrar no elevador, pais de pet que não limpam o cocô do seu tesouro na calçada, vendedores que te olham de cima a baixo para julgar se tem condições de comprar naquela loja ou quem fica conversando no bufê e espargindo saliva para todos os lados.

Por que não falo dos bonitos que ultrapassam pelo acostamento quando a rodovia está engarrafada? Ou dos que estacionam nos portões das garagens? Dos políticos corruptos e dos criminosos de colarinho branco? Ora, pois. Porque esses são crimes tipificados nos códigos e aqui estamos falando de minúsculas causas, essas que jamais dariam multa ou processo.