O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o marco legal do turismo eleva o setor ao patamar de política permanente de Estado. A medida chamada de Estrutur-RS recebeu o aval dos deputados mais uma vez nesta terça-feira (2), e ainda precisa ser promulgada pelo presidente Sergio Peres (Republicanos).
Para o deputado Guilherme Pasin (PP), autor do projeto, o marco legal garante previsibilidade orçamentária e segurança jurídica para investimentos, já que obriga o governo a destinar recursos fixos do orçamento ao setor — assim como ocorre com saúde e educação, por exemplo.
— Durante muito tempo o turismo foi tratado como uma pauta secundária. A partir de agora, ele passa a ocupar o lugar que merece dentro da estratégia de desenvolvimento do Estado. Estamos preparando o Rio Grande do Sul para o futuro, diante de uma nova realidade econômica — destaca o parlamentar.
Além de transformar o apoio ao setor em política permanente, a PEC também dá caráter constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur). De acordo com o texto aprovado, pelo menos 75% dos recursos do fundo terão que ser executados anualmente. A previsão é de que a medida fortaleça a cadeia de serviços, aumente a arrecadação e crie dinamismo para a economia local. A PEC prevê aporte anual de até R$ 250 milhões para o setor.
Pasin também celebra que o programa poderá financiar eventos culturais e esportivos em todo o Estado que tenham potencial de alavancar o turismo da região onde será realizado. O EstruTUR-RS cria ainda um ambiente mais favorável para parcerias público-privadas (PPPs) e para a formação dos chamados territórios turísticos — regiões em que Estado, municípios e iniciativa privada podem planejar e executar políticas de forma integrada.
Outra novidade é a criação de uma marca independente do turismo gaúcho, que será utilizada para a promoção de eventos e atividades de maneira desvinculada do governo. Isso permite, por exemplo, a divulgação de campanhas promocionais durante períodos eleitorais sem que as regras do pleito sejam infringidas.
