O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Três leis aprovadas na Assembleia Legislativa para proteger e dar amparo às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite na tarde desta segunda-feira (1º). Os textos compunham o pacote de projetos antifeminicídios encaminhado pelos deputados, em março, para ampliar medidas de proteção ao público feminino no Rio Grande do Sul.
Duas legislações foram propostas pela deputada Delegada Nadine Anflor (PSD). Uma delas cria o Programa de Linha de Conversa com Homens, chamada de Linha Calma. A ideia é que agressores tenham acesso a um canal de escuta, orientação e atendimento, com o objetivo de evitar a reincidência.
A outra medida institui o Sistema Integrado de Informações e Ações Preditivas de Violência contra a Mulher, que prevê a integração de dados e mecanismos de monitoramento para prevenir casos de agressão ou até mesmo feminicídios.
Leite ainda sancionou a legislação que cria o Programa Empreendedora Reconstruída, para apoiar mulheres vítimas de violência que queiram empreender com isenção de taxas, apoio técnico e prioridade em microcrédito. A ideia é garantir oportunidade para que estas mulheres alcancem a autonomia financeira, sem que dependam do agressor. A proposta foi do deputado Kaká D'Ávila (Podemos).
— É sempre importante prestigiar as decisões da Assembleia Legislativa e reconhecer o trabalho de deputados e deputadas na construção de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da vida da população — disse Leite, no ato.
