Quem de sã consciência investiria numa concessão no Rio Grande do Sul depois de acompanhar os trabalhos da CPI dos Pedágios, que uniu a esquerda e a direita contra o projeto do governo? Ninguém. Se melar a concessão dos blocos 1 e 2 era o objetivo da CPI presidida por Paparico Bacchi (PL) e relatada por Miguel Rossetto (PT), o fato de nenhum consórcio ter apresentado proposta para as rodovias estaduais que vão da região do Vale do Taquari ao Planalto Médio atesta que os parlamentares foram bem-sucedidos.
Se não apareceram interessados para o Bloco 2, seria ingenuidade esperar que surjam para o Bloco 1 (Região Metropolitana e Vale do Paranhana). O primeiro leilão, o do Bloco 3, teve apenas um consórcio interessado (Caminhos da Serra Gaúcha), sinal de que mesmo com a tarifa elevada o negócio é pouco atraente, dado o elevado volume de investimentos previsto.
No ano eleitoral, a política contaminou o que deveria ser um debate técnico e o resultado é a continuidade de uma situação perversa em que estradas malconservadas, de pista simples, seguirão cobrando em vidas, danos materiais e pneus furados o preço de não fazer a concessão. Leite gostaria de ter feito as concessões antes, mas no primeiro mandato foi atropelado pela pandemia e no segundo pelas enchentes.
Caberá ao próximo governador — ou governadora — apresentar uma solução para o problema das rodovias estaduais que precisam de investimentos e o Estado não tem de onde tirar o dinheiro necessário. Se o pedágio não serve, qual será a mágica?
Não bastará dizer que o modelo proposto pelo governo Leite, a partir do trabalho do BNDES, é inadequado. Será preciso mostrar qual é a alternativa viável para garantir os investimentos necessários sem onerar demais os usuários.
Ou dizer, com todas as letras, que devemos nos conformar em ter as piores estradas do sul do país, porque os gaúchos ficaram traumatizados com os pedágios do governo de Antônio Britto (1995-1998). Ou que não importa se seguiremos tendo “estradas da morte”, “curvas da morte”, “cruzamentos da morte” e outras denominações macabras para rodovias inseguras, sem acostamento decente e sem sinalização adequada.
Quem acompanhou a CPI ouviu, por exemplo, manifestações contundentes contra o sistema eletrônico de cobrança, o chamado free flow, que elimina a necessidade de cancelas. Ignorou-se que o mundo caminha para esse tipo de cobrança, por ser mais prático e mais barato. Tudo o que encarece a operação de uma rodovia vai para a tarifa, mas até isso foi ignorado por parlamentares mais preocupados em dizer o que os usuários querem ouvir.
O sonho de qualquer mortal é ter rodovias da qualidade das autoestradas alemãs, sem pagar pedágio. Cabe no orçamento? Não, mas quem se importa? Em ano eleitoral, o que vale é prometer uma solução mágica, já que as promessas costumam ser esquecidas logo depois de encerrada a apuração.
O orçamento de 2027 não tem recursos para as obras necessárias. O R$ 1,5 bilhão do Funrigs que o governo pretendia repassar ao vencedor de cada bloco para executar as obras mais urgentes pode ser aplicado nos trechos críticos, mas não resolve. Do orçamento, não há o que tirar, até porque já no próximo ano o Estado voltará a pagar a parcela da dívida que o governo federal autorizou direcionar para a reconstrução depois da enchente de 2024.
Os gastos com saúde e educação vão aumentar, por causa do acordo feito com o Ministério Público para retirar do limite constitucional despesas como o pagamento de aposentadoria de professores ou a parte patronal do IPE Saúde. Tudo isso sem contar com a possibilidade de ocorrerem novos desastres climáticos que exigirão aportes de vulto na recuperação da infraestrutura, como ocorreu em 2024.
ALIÁS
Seja quem for o presidente eleito, não haverá perdão da dívida do Rio Grande do Sul, nem concessão de benefícios isolados, porque outros Estados pleitearão mesmo tratamento. Tampouco se poderá contar com acréscimo significativo de receita, até porque a infraestrutura precária afasta investimentos.
