A despeito da previsão de déficit no orçamento de 2026, as contas do Rio Grande do Sul fecharam o primeiro quadrimestre no azul. O resultado orçamentário de janeiro até abril foi de R$ 5,5 bilhões positivos, o que indica que as receitas foram maiores do que o volume de despesas praticado. Os dados foram divulgados durante a apresentação do Relatório de Transparência Fiscal (RTF), pelo secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, e pelo contador e auditor-geral-adjunto Felipe Bittencourt. 

Desde 2021, o Estado contabiliza resultados orçamentários positivos no final de cada ano, mesmo diante de um cenário que ainda indica fragilidade fiscal. Esse tema também foi destacado no dia em que o governo encaminhou à Assembleia o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.  

— O esforço do conjunto do governo na execução orçamentária tem sido no sentido de atender as demandas de projetos da gestão, reconstrução e de serviços à população com qualidade nos gastos, controle da despesa pública e busca por receitas para manter as contas equilibradas. Esse primeiro quadrimestre evidencia que estamos caminhando para mais um ano com resultado positivo, mesmo diante de um déficit estrutural persistente — projetou o secretário adjunto da Fazenda. 

Itanielson lembrou que na adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF) a previsão era de que a recuperação plena do Estado só aconteceria em 2031: 

— As metas estabelecidas no RRF estão sendo atingidas todos os anos. É inegável que estejamos no caminho da sustentabilidade fiscal e que ainda será preciso muita cautela para não desviarmos desse rumo. 

Na análise do quadrimestre, os técnicos destacaram o aumento das receitas patrimoniais, concentrado nos rendimentos do Fundoprev, no recebimento de juros sobre o capital próprio do Banrisul e no reconhecimento orçamentário de receitas de rendimento do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac).  

— No passado, o Estado pagava encargos por atrasos de pagamentos e, hoje, tem uma gestão financeira muito mais positiva, o que evidencia os importantes avanços — destacou Itanielson, lembrando que o déficit previdenciário, que vem sendo reduzido desde a reforma de 2020. 

O relatório traz um sinal de alerta em relação às finanças públicas nos próximos anos, com a retomada do pagamento da dívida depois de 36 meses de suspensão em função das enchentes de 2024. O que deixou de ser pago vai direto para o Funrigs. A proposta do governo é, em junho de 2027, sair do atual Regime de Recuperação Fiscal e ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece uma situação mais favorável e abre caminho para investimento de uma parte do que deveria ser pago à União. 

A arrecadação nominal de ICMS atingiu R$ 18 bilhões no acumulado até abril de 2026, o que representa uma queda de 2,0% em relação ao mesmo período de 2025 (R$ 18,3 bilhões). Em valores atualizados pelo IPCA, a arrecadação foi de R$ 18,2 bilhões, uma queda real de 5,9% frente a 2025.