O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que pelo menos de um terço dos municípios gaúchos (167 responderam à pesquisa, que consultou 393 das 497 cidades) disponibiliza emendas impositivas aos vereadores. Ao mesmo tempo, 41% dos prefeitos queixam-se de que, mesmo com o recurso destinado pelos parlamentares para obras ou serviços, a prefeitura ainda precisa complementar a verba para viabilizar os projetos.
Enquanto as emendas federais são encaminhadas majoritariamente aos Estados, municípios e entidades, cabendo ao favorecido apenas executar o valor, os repasses locais exigem das prefeituras não só a reserva de parte do próprio orçamento como também a liberação dos montantes. Na prática, o dinheiro é guardado e executado pela própria prefeitura, muitas vezes em projetos de autoria do próprio município, mas indicados por um vereador.
Em Porto Alegre, por exemplo, R$ 65,9 milhões foram reservados para as emendas impositivas em 2026, garantindo R$ 1,88 milhão para cada vereador. O orçamento da Capital para o ano é de R$ 13,7 bilhões. Já a União assegurou R$ 61 bilhões para as indicações parlamentares, que desde 2015 ganharam caráter obrigatório e, por consequência, ampliaram o poder de barganha e pressão dos deputados — modelo que tenta ser replicado por vereadores.
Com valores baixos na comparação com o total do orçamento, o montante reservado para cada vereador ainda é fracionado entre as indicações. Na maioria dos casos, não há valor mínimo definido para cada parlamentar, o que é apontado como um dos motivos para a insuficiência dos recursos.
— A existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes. A repetição em nível local de mecanismo existente na esfera federal desconsidera as assimetrias federativas e a profunda disparidade entre o excesso de arrecadação por parte da União e a histórica deficiência financeira identificada nos municípios — avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Dos 167 municípios que contam com emendas individuais, 93 também contam com emendas de bancada nas Câmaras de Vereadores, prática que foi suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Além disso, sete municípios excedem o percentual máximo definido pelo STF, de 1,55% da receita corrente líquida. Outras 50 cidades consultadas estudam incluir as indicações de vereadores no orçamento.
