Em vão, os servidores públicos vão ocupar a frente do Palácio Piratini nesta terça-feira (30) para pedir duas coisas que o governo Eduardo Leite não vai dar — e que se algum candidato prometer atender terá de dizer de onde tirará o dinheiro. Trata-se da revisão geral dos vencimentos e do fim do desconto previdenciário dos aposentados, pensionistas e militares da reserva da Brigada Militar.
A terceira reinvindicação é dirigida aos deputados e provavelmente será atendida por ser este um ano eleitoral. É a aprovação da emenda à Constituição que institui a data-base para o reajuste dos servidores públicos. Por se tratar de uma PEC, não depende de sanção do governador.
Não é por sadismo ou falta de vontade que Leite não oferece a inflação acumulada aos servidores públicos. Leite não é candidato a nada e, portanto, poderia jogar a toalha se fosse irresponsável e dar no fim do mandato os reajustes que negou nos últimos sete anos. Como respeita a responsabilidade fiscal, o governador não fará nenhuma loucura capaz de implodir as contas públicas que hoje estão numa situação de "equilíbrio frágil".
A outra demanda é ainda mais improvável de ser atendida por Leite ou por quem vier a sucedê-lo. O governo conseguiu reduzir o déficit previdenciário que há anos pressiona as contas públicas adotando medidas antipáticas e a cobrança de contribuição dos aposentados é uma delas. Se algum dos candidatos se comprometer com essa tese defendida pelos servidores terá de dizer de onde vai tirar o dinheiro.
Ocorre que boa parte dos atuais aposentados contribuiu com pouco ou nada para a Previdência. Na história do Rio Grande do Sul, a cobrança de um percentual para bancar as aposentadorias começou com um teste no governo de Antônio Britto, no final dos anos 1990, e só veio a ser implementada quase plenamente na gestão de Yeda Crusius, uma década mais tarde.
Leite incluiu os militares na cobrança e instituiu o desconto para os aposentados. Mesmo assim, a conta ainda não fecha e é preciso usar dinheiro do Tesouro para pagar os aposentados. Em 2025, o déficit previdenciário é de R$ 10,2 bilhões.
A PEC da data-base tenta regulamentar na Constituição Estadual a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, estabelecendo o dia 1º de março como data-base para recomposição inflacionária. O texto também prevê a utilização do IPCA como índice oficial de correção e garante atualização monetária em casos de atrasos no pagamento de valores devidos pelo Estado.
Tem como reajustar o salário de todos os servidores com base no IPCA? Hoje, a resposta é não, mas se o próximo governo for obrigado a pagar terá de criar alguma taxa, aumentar imposto ou cortar de outras áreas. E como saúde, educação, ciência e tecnologia precisam receber um percentual da receita corrente líquida, será preciso escolher o que sacrificar.
