O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Crítica do inquérito das fake news, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda medidas judiciais para suspender o procedimento que corre no Supremo Tribunal Federal há sete anos. Foi o que afirmou o presidente da Ordem no RS, Leonardo Lamachia, durante ato nesta quinta-feira (21) defendendo o encerramento da averiguação.
A OAB-RS condena a postura dos ministros do Supremo, definida como excessiva, e entende que o fim do inquérito 4.781 é o primeiro passo para uma retomada da credibilidade da Corte e da atuação inserida nos limites da Constituição.
— Esse procedimento viola flagrantemente o devido processo legal e as prerrogativas da advocacia. Após entregarmos um ofício ao presidente do STF em março e não obtermos resposta, estamos estudando medidas judiciais e administrativas concretas, como um habeas corpus da Ordem visando ao trancamento desse inquérito, caso um sinal de retomada da institucionalidade não parta da própria Corte nos próximos dias — bradou Lamachia.
Em fevereiro, a OAB nacional endereçou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito. O mesmo pedido já constava como um dos itens do movimento “O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha”, lançado em 4 de fevereiro pela OAB-RS.
O que é o inquérito das fake news
Aberto em março de 2019, o Inquérito nº 4.781 foi iniciativa do então presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli. Ele designou Moraes como relator com objetivo inicial de investigar o chamado gabinete do ódio, que teria operado na campanha de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em 2018.
Desde então, o ministro relator tomou medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores digitais e agentes políticos na divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados. O caso se desdobrou em outras investigações.
