O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o marco legal do turismo no Estado. Descrita pelo autor do projeto, deputado Guilherme Pasin (PP), como uma "revolução" para o setor, a medida recebeu apoio unânime de 43 parlamentares. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário uma segunda vez, antes de ser promulgada.
Chamada de "EstruTUR-RS", a proposta inclui o turismo como uma política permanente de Estado. O marco legal garante previsibilidade orçamentária e segurança jurídica para investimentos, já que obriga o governo a destinar recursos fixos do orçamento ao setor — assim como ocorre com saúde e educação, por exemplo.
O texto ainda prevê a inclusão do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur) na Constituição, agregando recursos destinados a promover, estruturar e inovar destinos no Estado. De acordo com o texto aprovado, pelo menos 75% dos recursos do fundo terão que ser executados anualmente. A previsão é de que a medida fortaleça a cadeia de serviços, aumente a arrecadação e crie dinamismo para a economia local.
— O EstruTUR-RS reorganiza a legislação, prepara o Estado para essa nova realidade econômica e transforma o turismo em política permanente, sem as incertezas causadas pelas trocas de governo — destaca Pasin, celebrando o apoio de parlamentares de todos os partidos.
Pasin também celebra que o programa poderá financiar eventos culturais e esportivos em todo o Estado que tenham potencial de alavancar o turismo da região onde será realizado. O EstruTUR-RS cria ainda um ambiente mais favorável para parcerias público-privadas (PPPs) e para a formação dos chamados territórios turísticos — regiões em que Estado, municípios e iniciativa privada podem planejar e executar políticas de forma integrada.
Outra novidade é a criação de uma marca independente do turismo gaúcho, que será utilizada para a promoção de eventos e atividades de maneira desvinculada do governo. Isso permite, por exemplo, a divulgação de campanhas promocionais durante períodos eleitorais sem que as regras do pleito sejam infringidas.
A construção da proposta reuniu líderes empresariais, políticos e técnicos, tendo à frente o Instituto RSNASCE, que atuou como agente financiador da estruturação técnica do projeto. A iniciativa também contou com a colaboração do G30 Serra Gaúcha e cerca de 40 entidades do setor.
